União Europeia

Rotulagem obrigatória quanto ao país de origem

9 Maio 2013

Na sequência da divulgação da fraude alimentar de substituição de carne de vaca por carne de cavalo em refeições ultracongeladas, a Comissão Europeia admitiu rever as regras da rotulagem obrigatória, admitindo a obrigatoriedade de indicação do país de origem.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Volume de juros a pagar num quadro de alargamento dos prazos de maturidade do empréstimo da troika

9 Maio 2013

A troika informou recentemente que está disponível para alargar em 7 anos os prazos de maturidade do empréstimo concedido no quadro do "memorando de entendimento" assinado pelo governo português e pela troika.

Sendo a Comissão Europeia parte da troika (FMI-CE-BCE), solicitamos que nos informe sobre o seguinte:

Empréstimos financiam bolsas do Programa Erasmus

9 Maio 2013

A proposta da Comissão Europeia de criar um mecanismo de garantia de empréstimos para os estudantes de mestrados no Programa "Yes Europe - Erasmus para todos" tem levantado diversas dúvidas, uma vez que a proposta implica o endividamento do estudante e sua família ainda antes de este terminar o curso e começar a trabalhar.

Doença de Parkinson - Apoio a associações e investigação biomédica

9 Maio 2013

A Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson (APDPk, membro da EPDA – European Parkinson’s Disease Association e da WPDA – World Parkinson’s Disease Association) desempenha uma importante missão humanitária, não só junto dos seus associados, mas igualmente de todos os outros atingidos pela doença e seus acompanhantes.

Candidaturas a fundos comunitários no domínio do ciclo urbano da água

9 Maio 2013

Em 2012, o governo português publicou um aviso para apresentação de candidaturas no domínio do ciclo urbano da água, no âmbito do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) 2007-2013, inserido no QREN, dirigido ao investimento nas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, na vertente em baixa.

Candidatura da Arrábida a Património Mundial

9 Maio 2013

A recente aceitação pela UNESCO da candidatura da Arrábida a Património Mundial foi o mais recente passo de um processo que se iniciou em 2001, envolvendo Municípios e diversas entidades e visando concretizar uma das iniciativas do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal.

Rede Rural Nacional - níveis de execução

9 Maio 2013

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que autorizações orçamentais relativas à Rede Rural Nacional, em Portugal, foram, até à data, anuladas, por não terem sido utilizadas para pré-financiamento ou pagamentos intermédios até ao final do segundo ano seguinte ao da autorização.

Estratégia de Desenvolvimento para o Distrito de Setúbal

9 Maio 2013

Reclassificação das NUTS III de Lisboa e da Península de Setúbal

9 Maio 2013

Segundo informações recentes, o governo português, no quadro da reclassificação das NUTS, está a ponderar proceder à reclassificação das NUTS III de Lisboa e da Península de Setúbal numa só, passando a coincidir com a NUTS II da Grande Lisboa. Com esta agregação, esta "nova" NUTS passaria a contabilizar 2 750 000 residentes.

Península de Setúbal-reclassificação de NUT2 e NUT3

9 Maio 2013

Diversos agentes económicos, autarquias e organizações não governamentais da Península de Setúbal têm vindo a expressar a sua preocupação relativamente às consequências da integração da Região numa unidade estatística - NUT2 - com profundas disparidades internas ao nível de indicadores de desenvolvimento económico.