Diversos agentes económicos, autarquias e organizações não governamentais da Península de Setúbal têm vindo a expressar a sua preocupação relativamente às consequências da integração da Região numa unidade estatística - NUT2 - com profundas disparidades internas ao nível de indicadores de desenvolvimento económico.
Esta preocupação aumenta perante a possibilidade aventada de alterar a classificação estatística ao nível da NUT3, acabando com a actual NUT3 Península de Setúbal e criando uma NUT3 Área Metropolitana de Lisboa, que agregaria a Península de Setúbal.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Foi-lhe apresentada, até ao momento, alguma proposta de reclassificação das NUT2 e NUT3 acima referidas? Em caso afirmativo, qual o ponto de situação do processo?
2. Tendo em conta as disparidades ao nível de indicadores de desenvolvimento económico acima mencionadas, considera a possibilidade de apoiar a criação de um Programa Operacional específico para a Península de Setúbal, caso o mesmo venha a ser proposto pelo governo português, visando uma discriminação positiva desta Região, que passe por exemplo por taxas de financiamento para projectos diferenciadas e visando apoiar objectivos de coesão interna da região da Área Metropolitana de Lisboa?