Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Reclassificação das NUTS III de Lisboa e da Península de Setúbal

Segundo informações recentes, o governo português, no quadro da reclassificação das NUTS, está a ponderar proceder à reclassificação das NUTS III de Lisboa e da Península de Setúbal numa só, passando a coincidir com a NUTS II da Grande Lisboa. Com esta agregação, esta "nova" NUTS passaria a contabilizar 2 750 000 residentes. Por outro lado, é importante referir que estas duas sub-regiões NUT´s III têm realidades muito diferenciadas do ponto de vista económico e social, sendo que o número de trabalhadores, de empresas e o volume de impostos recolhidos é superior em Lisboa em relação à Península de Setúbal.

Desta forma, questiono a Comissão:

- Que informações tem sobre este processo de reclassificação?
- A confirmar-se esta perspectiva, tal reclassificação estaria de acordo com o Regulamento no 1046/2012 da Comissão e com o Reg (CE) no 1059/2003)?
- Conhece algum estudo realizado sobre os possíveis impactos sociais e económicos desta reclassificação?

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