União Europeia

Princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

17 Abril 2013

A Comissão para os Direitos da Mulher e a Igualdade dos Géneros decidiu elaborar este relatório na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 1 de Março de 2011 no processo C-236/09 que considerou que o artigo 5 (2) da presente directiva (2004/113/CE) que prevê a derrogação de seguros e serviços financeiros relacionados contraria a realização do objectivo da igualdade de tra

Relatório Chichester relativo à Agência Europeia para a segurança das Redes e da Informação - ENISA

17 Abril 2013

A Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação é criada em Março de 2004 com o objectivo expresso de, em nome da elevação do nível de segurança, contribuir "para o estabelecimento e o normal funcionamento do mercado interno", objectivo que não partilhamos.

Supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro

17 Abril 2013

O objectivo desta directiva é dar expressão à chamada liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços no sector financeiro, tendo em vista o aprofundamento do mercado interno e da livre circulação de capitais.

Requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento

17 Abril 2013

Esta proposta de regulamento é mais uma machadada nas soberanias nacionais e na possibilidade de desenvolver este sector no sentido da sua utilidade à economia real e às necessidade de países como Portugal.

FEAG - disciplina orçamental - Candidatura Antonio Merloni SPA - Itália

17 Abril 2013

Esta é a primeira candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2013 e refere-se à mobilização de um montante total de 5.037.482 EUR do FEG a favor da Itália. Resulta de 1517 despedimentos na Antonio Merloni SpA, quinto maior fabricante de aparelhos domésticos na UE, cujas unidades de produção estavam localizadas nas províncias de Ancona e Perugia.

FEAG - Disciplina orçamental - candidatura Tabak - Áustria

17 Abril 2013

A candidatura que estamos a analisar refere-se à mobilização de um montante total de 3.941.999 euros a favor da Áustria. A candidatura diz respeito a despedimentos na empresa Austria Tabak GmbH e em 14 das suas empresas fornecedoras ou produtoras, num total de 320 despedimentos, estando apenas 270 trabalhadores abrangidos.

FEAG - Disciplina orçamental - candidatura Agile - Itália

17 Abril 2013

Esta é a segunda candidatura apresentada neste Plenário pela Itália com vista a obter uma contribuição financeira do FEAG - 3.689.474 euros -, na sequência do despedimentos de 1257 trabalhadores na empresa AGILE S.r.l., empresa que opera no sector das tecnologias e das comunicações.

Comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento

16 Abril 2013

As políticas comerciais e de investimento da União Europeia nos países em desenvolvimento têm resultados práticos e consequências cuja discussão importa aprofundar.

Promoção de desenvolvimento através do comércio

16 Abril 2013

Esta discussão, sobre a promoção do desenvolvimento através do comércio, não pode ignorar os efeitos prejudiciais da liberalização e desregulação do comércio mundial nos países em desenvolvimento.

Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa

16 Abril 2013

Os anos passam e a realidade insiste em confirmar o que muitos - entre os quais nos incluímos - sempre disseram:

O mercado do carbono não apenas não conduz a reduções de emissões de gases com efeito de estufa, como é ele próprio um obstáculo a essa redução e à diminuição da dependência face aos combustíveis fósseis.

Insistimos: é ineficaz e é perverso.