União Europeia

Composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014

Este relatório defende uma inaceitável perda por Portugal de mais um deputado nas eleições para o Parlamento Europeu, já em 2014.
Se o Conselho Europeu (a quem cabe decidir por unanimidade, pelo que o governo português pode e deve vetar esta decisão) decidir aceitar esta proposta, Portugal passará a ter apenas 21 deputados, quando já teve 25 deputados.

Protecção da saúde pública contra os desreguladores endócrinos

O sistema endócrino regula um importante e alargado conjunto de funções, como a reprodução, o metabolismo, o crescimento, o equilíbrio entre sal e água e a função cardíaca.
Nos últimos vinte anos registou-se um aumento das perturbações e doenças do foro hormonal, podendo muitas destas doenças estar associadas à exposição a produtos químicos com propriedade de desregulação endócrina.

Resolução sobre as Conclusões do Conselho Europeu dos dias 7 e 8 de Fevereiro sobre o Quadro Financeiro Plurianual

O acordo alcançado no Conselho Europeu e esta resolução do Parlamento Europeu, como o desenrolar deste processo se encarregará de deixar ainda mais claro, são duas versões de uma mesma política.

Abertura e o mandato de negociações interinstitucionais que estabelece regras para os pagamentos directos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da Política Agrícola Comum

Mais de 20 anos depois de ter sido prometida a convergência dos pagamentos da PAC entre os diversos Estados-Membros, persistem gritantes desigualdades e injustiças na distribuição das verbas da PAC. Este relatório vai prolongá-las, voltando a adiar a prometida convergência para lá de 2020.

Apoio ao Desenvolvimento rural pelo FEADER

O mandato para abertura das negociações relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) não está desenquadrado dos objectivos principais da PAC, orientados para a “competitividade” e o “mercado”, ou seja, para a concentração da produção e favorecimento da agro-indústria europeia.

Abertura e o mandato de negociações interinstitucionais relativo ao financiamento, à gestão e à vigilância da política agrícola comum

A estrutura da PAC assenta em dois pilares: o primeiro dos pagamentos directos e medidas de mercado e o segundo dos apoios ao desenvolvimento rural.

Abertura e o mandato de negociações interintitucionais que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, rulamento OCM única

Esta proposta de Organização Comum de Mercado, na linha das anteriores reformas, prossegue o desmantelamento dos instrumentos de regulação dos mercados e da produção. De tal forma que, com mais propriedade, poderia ser chamada de “desorganização comum do mercado”.

Sustentabilidade da cadeia de valor do algodão a nível mundial

Esta resolução alude a vários aspectos relacionadas com a sustentabilidade da cadeia de valor do algodão.
Destaca os problemas ambientais na produção de algodão, como o excessivo consumo de água e a utilização de pesticidas e de insecticidas, a degradação dos solos, mas principalmente destaca o grave problema do trabalho infantil e trabalho forçado.

Orientações para o orçamento de 2014- secção III

Este relatório é parte de um filme já visto e revisto. Um exercício em que a maioria do Parlamento Europeu entra sempre de leão nas negociações orçamentais, saindo sempre de sendeiro.

Avaliações exaustivas de risco e segurança(testes de resistência) das centrais nucleares na União Europeia e actividades correlatas

A segurança das centrais nucleares reveste-se da maior importância. Em causa estão a segurança das populações, dos trabalhadores, a saúde pública e o ambiente.
O Conselho Europeu, após o acidente de Fukushima, em Março de 2011 concluiu que "a segurança de todas as centrais nucleares da UE deve ser revista".