Esta proposta de Organização Comum de Mercado, na linha das anteriores reformas, prossegue o desmantelamento dos instrumentos de regulação dos mercados e da produção. De tal forma que, com mais propriedade, poderia ser chamada de “desorganização comum do mercado”. O fim do que ainda restava do sistema de quotas (com excepção elucidativa do açúcar – numa decisão que favorece sobretudo os grandes produtores de beterraba: a Alemanha e a França) e a liberalização da produção poderão gerar situações verdadeiramente liquidatárias de sectores nacionais como o da produção de leite. A existência de preços justos à produção continuará a ser, em muitos casos, uma miragem, pondo em causa a continuidade da produção alimentar em vários sectores e países.
Apresentámos várias propostas, algumas delas inovadoras, que, no seu conjunto, consubstanciavam uma visão alternativa à plasmada neste relatório.
A recuperação do sistema de quotas, a fixação de margens máximas de intermediação para cada agente da cadeia alimentar, a instauração do princípio da “preferência nacional” para países com défices crónicos de produção agro-alimentar e a criação de um seguro público agrícola, financiado pelo orçamento da UE, são alguns exemplos.
Todas estas propostas foram rejeitadas. A visão prevalecente é a da orientação para o “mercado” e a “competitividade”. Votámos contra.