Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sustentabilidade da cadeia de valor do algodão a nível mundial

Esta resolução alude a vários aspectos relacionadas com a sustentabilidade da cadeia de valor do algodão.
Destaca os problemas ambientais na produção de algodão, como o excessivo consumo de água e a utilização de pesticidas e de insecticidas, a degradação dos solos, mas principalmente destaca o grave problema do trabalho infantil e trabalho forçado.
A resolução centra-se na condenação dos países que recorrem ao trabalho infantil e forçado, e bem assim na consideração de possíveis soluções. Propõe que a CCIA crie meios para a monitorização independente de violações dos direitos humanos na cadeia de valor do algodão por parte das ONG. Que sejam envidados esforços, pelos países produtores de algodão, de apoiar as organizações de agricultores e sindicatos no sentido do aumento dos níveis de rendimento e da melhoria das condições de trabalho nos campos de algodão. Em caso de violações graves e sistemáticas dos direitos humanos e laborais, pede à UE que possa suspender o sistema de preferências generalizadas.
A resolução pede também à Comissão que estude uma proposta legislativa sobre um mecanismo eficaz de rastreabilidade dos bens produzidos por recurso ao trabalho infantil ou trabalho forçado. Votámos a favor.

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