Mais de 20 anos depois de ter sido prometida a convergência dos pagamentos da PAC entre os diversos Estados-Membros, persistem gritantes desigualdades e injustiças na distribuição das verbas da PAC. Este relatório vai prolongá-las, voltando a adiar a prometida convergência para lá de 2020. Portugal está entre os países que, em méda, menos ajudas recebem por hectar (quarto lugar a contar do fim, em 27).
Mas desta feita, as desigualdades na distribuição das verbas da PAC poderão ter efeitos ainda mais destrutivos: é que simultaneamente, desmantelaram-se os instrumentos de regulação da produção, como as quotas, que asseguravam a cada país níveis mínimos de produção. A palavra de ordem, em lugar da soberania e segurança alimentares, é a orientação da política agrícola para o “mercado” e para a “competitividade”. A verdade porém é que alguns contam com o triplo ou o quádruplo das ajudas de outros, a quem se pede que sejam “competitivos”.
Persiste pagamento de rios de dinheiro a grandes proprietários de terra, pelo simples facto de o serem – proprietários, – sem qualquer obrigação de produzir.
Entre outras, foi rejeitada a proposta que fizemos de elevar o montante mínimo de pagamentos aos pequenos agricultores para 1000 euros, o dobro do proposto pela Comissão.
Votámos contra.