Este relatório defende uma inaceitável perda por Portugal de mais um deputado nas eleições para o Parlamento Europeu, já em 2014.
Se o Conselho Europeu (a quem cabe decidir por unanimidade, pelo que o governo português pode e deve vetar esta decisão) decidir aceitar esta proposta, Portugal passará a ter apenas 21 deputados, quando já teve 25 deputados.
É lamentável que ao contrário do que sucedeu com outros países - como a Áustria e a Irlanda - em que os respectivos deputados se uniram na rejeição de perdas de mais lugares, no caso de Portugal, PSD, PS e CDS tenham aceite não apenas mais esta redução mas também a possibilidade de mais reduções no futuro.
São decisões tanto mais gravosas quanto inseridas num contexto de perda acelerada de direitos democráticos, de gravosas limitações da soberania nacional, de imposição do retrocesso no plano dos direitos sociais e laborais. Procuram dificultar, reduzir ou mesmo eliminar a representação de partidos que, como o PCP, defendem a ruptura com uma UE cada vez mais neoliberal, federalista e militarista e lutam pela construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos; uma Europa de Estados soberanos e iguais em direitos; uma Europa de real coesão social, de solidariedade, paz e justiça social.