Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resolução sobre as Conclusões do Conselho Europeu dos dias 7 e 8 de Fevereiro sobre o Quadro Financeiro Plurianual

O acordo alcançado no Conselho Europeu e esta resolução do Parlamento Europeu, como o desenrolar deste processo se encarregará de deixar ainda mais claro, são duas versões de uma mesma política.
A rejeição do acordo "na sua forma actual" não representa qualquer divergência de fundo quanto aos montantes e às prioridades do orçamento da UE. Isso mesmo o deixa claro a resolução do Parlamento de Outubro de 2012, relativa ao QFP 2014-2020, que agora é tomada como orientadora do mandato para as negociações que se seguem. Estivemos contra essa resolução. Logo, não podíamos apoiar um mandato que nela se baseia.
Esta posição do Parlamento é mais uma manobra de defesa do seu próprio poder em matéria de decisão orçamental. E, nessa medida, uma afirmação de uma visão federalista, que não põe em causa as políticas actuais da UE, pelo contrário, confirma-as.
A resolução opõe ao actual sistema assente sobretudo em contribuições de cada Estado-Membro para o orçamento, de acordo com o seu nível relativo de riqueza, um sistema essencialmente baseado em “recursos próprios”, que assentaria sobretudo na taxação. É uma opção que, como termos afirmado, põe ainda mais em causa a função redistributiva que o orçamento deveria ter, assim mantendo e aprofundando as desigualdades, injustiças e problemas existentes.

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