União Europeia

Orçamento geral da UE para o exercício de 2011,secção I Parlamento Europeu

Na generalidade, a conclusão do relator é que existe garantia suficiente de que o orçamento do Parlamento Europeu tem sido implementado em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, assim concedendo a quitação.

Quitação 2011:Comité Económico e Social

Com este relatório o Parlamento dá quitação ao secretário-geral do Comité Económico e Social Europeu (CESE) pela execução do orçamento do comité para o exercício de 2011, o que se traduz no reconhecimento de que este comité respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respectivo orçamento.

Execução do orçamento dos 8º,9º e 10º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2011

O relatório salienta a necessidade do Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) – o principal instrumento financeiro da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento – estar integrado no orçamento da UE. Contudo saúda a Comissão por esta se ter comprometido a propor a integração do FED no orçamento 2020, quando expirar o Acordo Cotonu.

Relatório intercalar de 2012 sobre o Montenegro

Na presente sessão plenária estamos a analisar os pedidos de adesão à UE do Montenegro, Croácia, Servia e Kosovo, países que resultaram do processo imperialista de desmembramento da Republica Socialista Federativa da Jugoslávia, que terminou com grande parte da antiga Jugoslávia reduzida a pobreza, criando enormes perturbações económicas e conflitos étnicos.

Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Sérvia

A Sérvia tem um estatuto de país candidato à adesão à UE, que dependeu e continua a depender do acordo de Belgrado e negociações com Pristina para a aceitação da independência do Kosovo, processo que, recordemo-lo, foi levado a cabo em flagrante violação da Carta das Nações Unidas, de várias Resoluções das Nações Unidas, nomeadamente da Resolução 1244 de Junho de 1999 do Conselho de Segurança e

Processo de integração europeia do Kosovo

A 21 de Março de 1999, com o pretexto de evitar uma "catástrofe humanitária" no Kosovo, a aviação da NATO atacou a Jugoslávia, provocando milhares de vítimas, destruindo fábricas, pontes, auto-estradas.

A situação actual em Chipre

O modelo encontrado pelo Eurogrupo, as chantagens de «bancarrota» anunciadas pelo BCE (e pela UE, em geral) constituiu um ataque sem precedentes aos depósitos bancários dos cipriotas.

Impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos

O relatório constata que mesmo com uma "eventual" retoma rápida da economia mundial, em 2020 teremos no mundo mais 71 milhões de pessoas que se encontrarão numa situação de pobreza extrema devido à crise. O relatório refere o aumento acentuado do desemprego desde o início da crise, afectando gravemente o direito ao trabalho, o direito à saúde, à educação e à alimentação.

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao princípio da "Responsabilidade de Proteger" das Nações Unidas

Este relatório faz uma descrição bastante pormenorizada do roteiro de ingerência, militarização das relações internacionais, promoção da corrida aos armamentos, desrespeito pelo direito internacional e pela Carta da ONU que a maioria do PE defende ser o princípio da "Responsabilidade de Proteger" (R2P) das Nações Unidas.

Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos

Esta resolução não é mais do que uma retaliação da maioria do PE à Comissão Europeia relativamente ao procedimento de informação e decisão sobre o PDM.