Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa

Os anos passam e a realidade insiste em confirmar o que muitos - entre os quais nos incluímos - sempre disseram:

O mercado do carbono não apenas não conduz a reduções de emissões de gases com efeito de estufa, como é ele próprio um obstáculo a essa redução e à diminuição da dependência face aos combustíveis fósseis.

Insistimos: é ineficaz e é perverso.

Proporcionou lucros fabulosos a grandes poluidores, que amealham créditos com investimentos mais do que duvidosos e perversos nos países em desenvolvimento e vendem licenças que lhes foram gratuitamente atribuídas.

É um sistema que revelou ser permeável a inúmeras falhas e fraudes, como as fraudes "em carrossel" em diversos países que lesaram o erário públicos em milhares de milhões de euros.

Os custos do sistema são suportados pelos contribuintes. Os lucros vão para os poluidores.

Perante a evidência do falhanço, a solução não é que algo mude para que tudo continue na mesma - como defendem os arautos das soluções de mercado.

A mercantilização e a financeirização de funções e ciclos naturais poderá ser apetitosa para um capitalismo em agonia, um novo maná para os especuladores. Não será nunca um instrumento de conservação da natureza.

A alternativa às ilusões de mercado reside numa abordagem reguladora e normativa, eficaz do ponto de vista dos objectivos ambientais a atingir e socialmente justa.

Juntamos aqui a nossa voz às centenas de ONGs que pelo mundo fora reclamam o fim do mercado do carbono! A alternativa existe e pode ser implementada agora!

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Perguntas colocadas a outros intervenientes durante o debate:

1. O que lhe garante que adiar o leilão de 900 milhões de licenças pode dar a volta ao mercado? O que lhe garante que o que nunca funcionou até hoje passe agora a funcionar? O que lhe garante que com este "backloading" o preço será elevado acima de 30 euros e atingir valores considerados compatíveis com a existência de um estímulo à transição para uma economia hipocarbónica?

2. Que mudanças estruturais significativas de um ponto de vista ecológico foram até hoje alcançados com recurso a instrumentos de mercado, como o ETS/mercado do carbono?

3. Que alternativas tem a uma abordagem de mercado?

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