Em pergunta anteriormente formulada sobre este mesmo assunto (P-012653/2011), na qual era feita referência a um pedido de modificação da Decisão de 9.12.2005, relativa ao projecto 2005 PT 16 C PE 002 (ETAR Barreiro/Moita), apresentado pelas autoridades portuguesas, questionei a Comissão sobre se poderia equacionar uma alteração ou adenda ao texto da cláusula restritiva da Decisão em vigor (cláusul

De acordo com o Tratado de Funcionamento da União Europeia, o Banco Europeu de Investimento contribuirá para a aplicação das medidas necessárias à execução da política de cooperação para o desenvolvimento, que podem dizer respeito a programas plurianuais de cooperação com países em desenvolvimento ou a programas com uma abordagem temática.

Após o retomar das negociações entre a União Europeia e o Gabão, tendo em vista a celebração de um Acordo de Pescas, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o ponto de situação destas negociações. Foi alcançado já algum acordo? Quando é expectável que tal venha a suceder?

A tragédia ocorrida no Bangladeche, com o colapso de um edifício industrial nos arredores de Daca e a morte de milhares de pessoas, vem avivar o problema, há muito conhecido, das condições de trabalho desumanas e da exploração extrema a que estão sujeitos os trabalhadores de empresas que abastecem o mercado europeu.