Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Exclusão do sector das conservas de atum de qualquer acordo comercial UE-Tailândia

Os industriais de conservas de peixe portugueses e espanhóis têm vindo a manifestar a sua preocupação face às consequências do acordo de livre comércio que a UE está a negociar com a Tailândia e defendem a exclusão das conservas deste acordo, sob pena de extinção do sector de conservas de atum na Península Ibérica. Mesmo com a actual taxa de 24%, de direitos, aplicada à entrada sobre as conservas tailandesas, a Tailândia é já o maior exportador para a UE. Caso esta taxa deixasse de existir, o efeito prático seria o inundar do mercado europeu com conservas tailandesas e o desaparecimento das fábricas em Portugal e Espanha, alertam os industriais. Também em França e em Itália as consequências poderão ser profundamente negativas.
Segundo dados da Associação Nacional dos Industriais das Conservas de Peixe, em Portugal, as conservas de atum são responsáveis, no mínimo, por 1500 dos 3500 empregos do sector conserveiro.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o ponto de situação das negociações entre a UE e a Tailândia?
2. Considera a necessidade de excluir as conservas de atum de qualquer acordo com a Tailândia que vise a liberalização e desregulação do comércio entre este país e a UE?

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