Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Encerramento da prisão de Guantanamo e libertação dos detidos sobre os quais não pende qualquer acusação formal

Cento e cinquenta mil pessoas exigiram ao Presidente dos EUA, num abaixo-assinado, o encerramento da prisão de Guantanamo e a libertação dos detidos sobre os quais não pende qualquer acusação formal (95% do total). Este abaixo-assinado foi divulgado quando 130 dos 166 presos realizam uma greve de fome contra as torturas, as condições de encarceramento e pela sua libertação. Alguns dos reclusos estão a ser alimentados por sondas, o que, aliás, motivou já o protesto do Grupo de Trabalho da ONU para a Detenção Arbitrária e de três relatores especiais das Nações Unidas, que consideram grave a situação e instam os EUA a encerrar definitivamente este campo de concentração na Base Naval.

Em face do exposto, perguntamos:
1. Que posição assumiu recentemente a UE sobre este assunto?
2. Não considera necessária uma condenação pública formal das torturas e das condições de encarceramento em Guantanamo e a exigência do seu encerramento imediato, com a libertação dos detidos sobre os quais não pende qualquer acusação formal?
3. Que implicações retira da persistência desta situação para as relações entre a UE e os EUA?

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