A decisão sobre a reintrodução de controlos nas fronteiras internas deveria em principio ser uma matéria da exclusiva competência das instituições de soberania nacional de cada país. Com a proposta de criação de um mecanismo europeu para avaliar esse recurso ou decidir externamente implementá-lo, essa competência é seriamente restringida.

A Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que os preços dos alimentos possam vir a aumentar entre 10% e 40% durante a próxima década. A pressionar a inflação está o aumento da procura nos países emergentes – fruto da melhoria do poder de compra das camadas populares – sem um acompanhamento concomitante da oferta.

Relativamente ao estudo dos efeitos da Política Agrícola Comum nos diferentes países, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Dispõe de informação sobre os fenómenos do abandono e da concentração da produção agrícola, ao longo dos anos, nos diferentes países e regiões?

Tendo em conta as negociações da futura OCM única actualmente em curso e sabendo que:
- Portugal renunciou à sua quota em 2007 e 2008, com efeitos até final do regime de quotas (decidido em 2006 pelo Conselho para vigorar até 2014/15);
- O quadro anteriormente estabelecido pressupunha que, após 2014/15, Portugal poderia voltar a produzir açúcar de beterraba;