Tendo em conta as negociações da futura OCM única actualmente em curso e sabendo que:
- Portugal renunciou à sua quota em 2007 e 2008, com efeitos até final do regime de quotas (decidido em 2006 pelo Conselho para vigorar até 2014/15);
- O quadro anteriormente estabelecido pressupunha que, após 2014/15, Portugal poderia voltar a produzir açúcar de beterraba;
- Face às posições maioritárias verificadas no Parlamento e no Conselho em favor da extensão do regime de quotas para lá de 2015, o quadro anteriormente estabelecido pode ser alterado, caso o regime de quotas seja prolongado para lá de 2014/15;
- A reatribuição de uma quota de produção de beterraba a Portugal faz parte do conjunto de emendas à proposta da Comissão, aprovado pelo Parlamento Europeu, e constante do seu mandato para a negociação em curso;
- A concretização desta reatribuição de quota daria um inequívoco contributo para o aproveitamento das novas áreas de regadio em Portugal e, ainda, para melhorar o valor acrescentado da agricultura portuguesa;
- Os profissionais da fileira do açúcar de beterraba em Portugal têm legítimas expectativas quanto à reatribuição de quota ao país;
- Uma eventual não atribuição de quota, nas actuais circunstâncias, seria altamente discriminatória para Portugal.
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Está disponível para apoiar a proposta de reatribuição de uma quota de produção de beterraba a Portugal (não inferior a 100.000 toneladas)?
