Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Privatização da EGF - Águas de Portugal

Em Portugal, populações e sindicatos têm vindo a desenvolver várias acções contra a privatização do sector dos resíduos, em particular contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), chamando a atenção para a importância da gestão dos resíduos continuar no sector público.
Integrado na holding pública Águas de Portugal, o Grupo EGF, com 11 empresas, é responsável pela gestão dos resíduos em 174 municípios que abrangem 58 por cento da população. Tem mais de dois mil trabalhadores, dispõe de modernas tecnologias e infra-estruturas, à custa de vultuosos investimentos públicos, e movimenta anualmente cerca de 150 milhões de euros. Em 2011, este grupo gerou lucros de 6,4 milhões de euros.

Em face do exposto, e tendo em conta as pressões da Comissão Europeia para que esta privatização se concretize, solicito que me informe sobre o seguinte:
1. Como justifica estas pressões, à luz do disposto no Tratado, onde se garante a "neutralidade" da UE relativamente à propriedade - pública ou privada - de empresas como a EGF e outras?
2. Como pode justificar as pressões para que o Estado português abdique no futuro de uma fonte de receitas como a que o grupo EGF representa, indo parar a privados o que hoje constitui receita para os cofres do Estado, sobretudo depois dos vultuosos investimentos públicos realizados?
3. Tem presente os resultados das experiências de privatização em vários países, que se revelaram negócios ruinosos para o Estado, com prejuízos muito grandes para as populações e trabalhadores, tendo em conta a degradação dos serviços prestados e o aumento da precariedade laboral e a diminuição dos salários? Que avaliação faz das mesmas?

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