Associações de agricultores, produtores e embaladores de azeite criticaram a decisão recente da Comissão Europeia de recuar na obrigatoriedade da comercialização de azeite em embalagens invioláveis na restauração e hotelaria, à semelhança do que já acontece em Portugal e na Grécia.
Esta medida é referida como uma forma de garantir a segurança alimentar do azeite servido nos hotéis, restaurantes e cafés (o chamado canal Horeca) e prevenir a fraude que, a verificar-se, prejudica a imagem do azeite como produto de grande qualidade, que contribui de forma cada vez mais significativa para as exportações nacionais de países como Portugal.
Esta decisão da Comissão Europeia é descrita como defraudando as expectativas dos países europeus produtores de azeite, que cumprem, por vezes com grande esforço, todas as regras de qualidade e segurança alimentar impostas pela União Europeia. Ademais, considera-se que estamos perante uma cedência da Comissão aos interesses e pressões dos países do Norte, que não produzem e que pouco consomem azeite.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Como justifica a sua decisão?
2. Que países se opuseram e que países apoiaram esta decisão?
3. Que medidas pensa tomar a este respeito no futuro?