União Europeia

Abandono e concentração da produção agrícola e défice agro-alimentar

Relativamente ao estudo dos efeitos da Política Agrícola Comum nos diferentes países, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Dispõe de informação sobre os fenómenos do abandono e da concentração da produção agrícola, ao longo dos anos, nos diferentes países e regiões?

Ausência de verbas para modernização e capacitação de empresas no sector agrícola

Em Portugal, as candidaturas apresentadas por algumas adegas cooperativas e cooperativas agrícolas à acção "modernização e capacitação de empresas" do PRODER (programa de desenvolvimento rural português), têm recebido como resposta por parte das autoridades, nalguns casos por mais do que uma vez, que "não há verba disponível".

Assim, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

Reatribuição de uma quota de produção de Beterraba a Portugal

Tendo em conta as negociações da futura OCM única actualmente em curso e sabendo que:
- Portugal renunciou à sua quota em 2007 e 2008, com efeitos até final do regime de quotas (decidido em 2006 pelo Conselho para vigorar até 2014/15);
- O quadro anteriormente estabelecido pressupunha que, após 2014/15, Portugal poderia voltar a produzir açúcar de beterraba;

Reatribuição de uma quota de produção de beterraba a Portugal

Tendo em conta as negociações da futura OCM única actualmente em curso e sabendo que:
- Portugal renunciou à sua quota em 2007 e 2008, com efeitos até final do regime de quotas (decidido em 2006 pelo Conselho para vigorar até 2014/15);
- O quadro anteriormente estabelecido pressupunha que, após 2014/15, Portugal poderia voltar a produzir açúcar de beterraba;

Baixo preço do vinho do Produtor

Em Portugal, diversas adegas cooperativas e produtores de vinho têm vindo a alertar, com insistência, para o problema do baixo preço do vinho ao produtor. Em muitas regiões e para muitos produtores, a continuidade da produção exige uma elevação do preço médio do vinho ao produtor.

Baixo preço do vinho do produtor

Em Portugal, diversas adegas cooperativas e produtores de vinho têm vindo a alertar, com insistência, para o problema do baixo preço do vinho ao produtor. Em muitas regiões e para muitos produtores, a continuidade da produção exige uma elevação do preço médio do vinho ao produtor.

Grupos de aconselhamento da Comissão Europeia no sector da água

Num documentário exibido numa televisão alemã, o Comissário para o mercado interno, quando confrontado com a dominante presença de quadros de grupos multinacionais com ligação ao negócio da água nos grupos de peritos que aconselham a Comissão Europeia na área das políticas da água, admitiu o desequilíbrio na composição desses grupos.

Pergunto à Comissão Europeia:

Comparação de preços praticados pelas grandes cadeias europeias de distribuição nos diferentes países da UE

O nível de preços ao consumidor em Portugal situa-se num patamar inusitadamente elevado.
Os portugueses não apenas têm dos salários mais baixos da UE e dos impostos mais elevados - para o que muito vem contribuindo o programa de intervenção UE-FMI - como são ainda obrigados pelas práticas da grande distribuição a pagar as suas compras a preços totalmente abusivos.

Ponto da situação nas negociações do Acordo de Pescas UE-Marrocos

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o ponto de situação das negociações entre a União Europeia e Marrocos, tendo em vista a celebração de um Acordo de Pescas.

Como têm evoluído as negociações? Foi alcançado algum acordo?

Quando é expectável que tal venha a suceder?

Qual o conteúdo geral deste acordo?

Medidas propostas pela Comissão Europeia no âmbito do pacote SES 2 + Céu Único Europeu

As medidas propostas pela Comissão Europeia no âmbito do pacote SES 2+ (Single European Sky – Céu Único Europeu) têm sido alvo de um amplo movimento de rejeição por parte dos trabalhadores da área ATM (Air Traffic Management) de vários países.