Intervenções
Sobre a transferência de competências dos Governos Civis para outras entidades
16 Setembro 2011
António Filipe na AR questiona o Ministro da Administração Interna sobre a extinção dos Governos Civis, que em vez de operar uma efectiva mudança se limita a transferir as suas competências para outras entidades. Manifestou também preocupações quanto ao futuro dos antigos funcionários, nomeadamente o estatuto aplicável, e o destino do património e instalações.

Não à privatização dos CTT!
16 Setembro 2011
O PCP levou hoje à Assembleia da República a justa luta dos trabalhadores e das populações contra a intenção do governo PSD/CDS de privatizar um serviço essencial como são os CTT. A esta ofensiva, a resposta só pode ser a luta, afirmou Bruno Dias.
Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial, e transfere o seu património para o Estado
15 Setembro 2011
O PCP voltou a propor hoje na Assembleia da República a extinção da empresa Parque Escolar EPE. Desde o primeiro momento da empresarialização da gestão das escolas públicas, o PCP afirmou que a criação desta empresa geraria problemas nas escolas, desresponsabilizaria o Governo pela gestão do património e corroeria profundamente a autonomia escolar, referiu Miguel Tiago.
O Congresso do PS, a manifestação de disponibilidade para um diálogo com todos os grupos parlamentares e acusações ao Governo de ir mais além da tróica
15 Setembro 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Carlos Zorrinho,
E m primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Partido Socialista pela realização do seu Congresso e pela eleição dos seus órgãos — o Secretário-Geral, Deputado António José Seguro, a Presidente do PS, Deputada Maria de Belém, e a direcção da bancada parlamentar — e pela sua eleição.
Balanço das Jornadas Parlamentares do PSD subordinadas ao tema Reformar Portugal com Justiça e Solidariedade
15 Setembro 2011
Balanço das Jornadas Parlamentares do PSD subordinadas ao tema Reformar Portugal com Justiça e Solidariedade
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Adão Silva,
Fala de justiça, de coesão, de sensibilidade social por parte deste Governo, fala da emergência social a que é preciso acudir, e fala, ainda, do Plano de Emergência Social que o Governo apresenta.
A falta de informações relativas aos actos da anterior direcção da Fundação Cidade de Guimarães e considerações sobre a política cultural do Governo
15 Setembro 2011
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
É um facto que a desvalorização que a política cultural — por parte deste Governo, como dos anteriores governos — tem vindo a sofrer, merece, da nossa parte e da parte daqueles que participam e usufruem do sector, uma indignação profundamente justificada.

Início Ano Lectivo: ataque à escola pública de qualidade e democrática
15 Setembro 2011
O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República a abertura do Ano Lectivo nas escolas. Rita Rato afirmou que a destruição da escola pública é inseparável de um caminho de mais de mais de 35 anos de política de direita, e brutalmente agravada pelo actual programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com a Troika.

Para o Governo, em primeiro lugar estão os banqueiros e o grande capital
14 Setembro 2011
No debate quinzenal hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa denunciou o programa da troika que PS/PSD e CDS assinaram e que está a conduzir o país ao desastre, arrastando milhares de trabalhadores, reformados e famílias para a ruína.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
A aposta na agricultura como factor estratégico de desenvolvimento do País
13 Setembro 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Lynce,
Constatamos, mais uma vez, as dificuldades do PSD em ignorar a sua responsabilidade pela profunda destruição do tecido agrícola nacional de que é co-responsável com o PS ao longo destes 30 anos, em particular na aprovação de duas reformas da PAC, que bem prejudicaram a agricultura nacional e os pequenos e médios agricultores.
Regula o modo de exercício dos poderes de controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o segredo de Estado
8 Setembro 2011
(projecto de lei n.º 27/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A situação que envolve hoje os serviços de informações da República portuguesa obriga-nos a colocar na ordem do dia o debate sobre o respectivo modelo de fiscalização.
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