(interpelação n.º 2/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
O que o Sr. Ministro, hoje, veio aqui dizer foi que pretende substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos!
O que o Sr. Ministro e a sua política pretendem — aliás, na mesma medida que
a política anterior do Partido Socialista — é agravar a exploração de quem trabalha. Isto não tem nada de novo nem de moderno! Isto é o que tem sido a história dos povos! É meia dúzia de pessoas a viverem à conta da maioria do povo!
E o que o Sr. Ministro aqui nos vem dizer é que defende a precarização total das relações de trabalho.
O Sr. Ministro vá a um supermercado, vá a um hipermercado, vá a um centro comercial e pergunte àquelas trabalhadoras o que é mais grave no seu horário de trabalho. E elas dir-lhe-ão: «é trabalhar ao domingo, quando os meus filhos estão em casa, quando a família está em casa e eu tenho de estar aqui».
Vá ao Braga Parque, vá ao Almada Fórum, vá ao Fórum Montijo, vá ao Fórum Algarve e pergunte-lhes qual é o problema da desregulamentação do horário de trabalho.
O Sr. Ministro vem apresentar-nos esta ideia «mágica» de aumentar o horário de trabalho. É pena que não aumente o salário! Neste País, aumenta tudo, só não aumentam os salários!
É pena que o Sr. Ministro, que gosta tanto de falar da concertação social —
porque fica bem falar da concertação social! —, «manda-a para as urtigas», quando se trata de cumprir o que está previsto na concertação social.
Por que é que não cumpre o que está estabelecido na concertação social e aumenta o salário mínimo que, neste momento — é uma vergonha! —, está nos 485 €?!
O Sr. Ministro fala-nos de precariedade, mas a precariedade tem conduzido este País para o fim! O Sr. Ministro é o «ministro do desemprego e da falência do País»!
O Sr. Ministro sabe que o desemprego e a precariedade andam de mãos dadas! Sabe que a precariedade é a antecâmara do desemprego. Quanto mais precariedade, mais desemprego!
O desemprego tem tudo a ver com precariedade e a precariedade está muito ligada ao desemprego!
E ligada ao desemprego — e, ontem, o Sr. Ministro não nos respondeu a esta questão — estão os
acidentes de trabalho.
Um trabalhador da Siderurgia Nacional sofreu queimaduras no corpo, porque estava a trabalhar desde as 6 horas da manhã e já eram 22 horas e 52 minutos. O Sr. Ministro acha que ainda é preciso aumentar mais o horário de trabalho?!
Este homem trabalhava ao sábado, ao domingo e aos feriados.
Um trabalhador da Petrogal, em Sines, morreu, porque estava a trabalhar para lá do seu horário de trabalho. Tinha um contrato de trabalho precário, não teve formação profissional e já estava a trabalhar há 12 horas. O Sr. Ministro acha que ainda é preciso aumentar o horário de trabalho?!
O Sr. Ministro acha justo, neste País, as pessoas sobreviverem com 485 €?!
O Sr. Ministro vivia com 485 €? É que, no nosso País, existem mais de 246 000 trabalhadores que
sobrevivem com 485 €!!
O caminho não é este.
O caminho é o do combate à precariedade e do emprego com direitos, Sr. Ministro!