Na intervenção de apresentação do projecto do PCP de Lei de Bases do Ambiente, Miguel Tiago lembrou que PS, PSD e CDS continuam a fingir preocupação com a natureza e o ambiente, enquanto aprofundam o rumo capitalista. Para o PCP, só com uma política firme que vise o desenvolvimento do país em função das suas necessidades globais, regionais e locais, podemos melhorar a qualidade de vida das populações.

Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais (Altera o artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios
Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho)
(projecto de lei n.º 449/XI/2.ª)
Sr. Presidente,

A AR debate a proposta do PCP que permite antecipar já para 2010, a Tributação dos dividendos distribuídos por Grupos Económicos e SGPS. Honório Novo afirmou que só no caso da PT poderão ser, cerca de 200 milhões de euros de receitas fiscais, valor que o Governo poderia utilizar para não cortar o abono de família a dezenas de milhares de famílias.

Orçamento do Estado para 2011 (discussão na especialidade)
(proposta de lei n.º 42/XI /2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Avocámos para Plenário a votação de duas propostas que traduzem bem o espírito do PCP na sua intervenção em sede de especialidade deste Orçamento do Estado.