Intervenções

Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família

Do decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto (apreciação parlamentar n.º 70/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos dizer aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP que esta questão do licenciamento das IPPS, do seu funcionamento nas valências dos lares de terceira idade, dos centros de dia e dos equipamentos quer para crianças quer para pessoas com deficiência, é uma matéria de enorme complexidade.

As jornadas parlamentares do PS

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Renato Sampaio,

A nacionalização do BPN passados dois anos

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Assunção Cristas,

Política no sector dos transportes

Debate de actualidade sobre política no sector dos transportes

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Informações acerca da matéria relativa ao BPN e à proposta de lei de enquadramento orçamental

A vinda do Ministro de Estado e das Finanças à Assembleia para dar informações acerca da matéria relativa ao BPN e à proposta de lei de enquadramento orçamental

Sr. Presidente,

Coordenação de políticas económicas na UE

Votos saudação ao esforço da coordenação de políticas económicas na UE e à criação de uma agência europeia de dívida
(votos n.os 82/XI/2.ª e 84/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho

Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a
serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de
sacos e a encorajar a sua reutilização

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos

Regime relativo ao financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro
(projecto de lei n.º 462/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A nossa Constituição é muito clara no que diz respeito às tarefas fundamentais do Estado, nomeadamente quanto ao direito à educação.