Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,
Quero referir-me à intervenção que acabou de fazer dizendo que o País bem precisa de medidas que possam conter os gastos com medicamentos, não apenas para o Estado, mas também para os utentes.
É evidente que será positivo baixarem os preços dos genéricos e de outros medicamentos.
No entanto, vamos ver como é que o mercado se vai comportar em relação a algumas destas medidas, porque muitas vezes o efeito não é o que ocorreu com medidas de caráter semelhante que o Partido Socialista aplicou no passado.
Temos bastantes dúvidas quanto a uma matéria que a Sr.ª Deputada referiu: a dos países que são referenciados para a formação do preço em Portugal. Até agora não foi possível conhecer o estudo em que se baseia essa alteração nos países-referência de forma a concluir, como o Governo e a Sr.ª Deputada fizeram, que isso se vai traduzir num abaixamento dos preços. Isto está por demonstrar. Era bom que assim fosse… Mas mais vantajoso seria acabar com um mecanismo que o PS criou. É porque, antigamente, o preço em Portugal era o mais baixo de três países: França, Itália e Espanha.
Com o PS passou a incluir-se outro país, a Grécia, que nem por isso tinha preços mais baixos do que os restantes, mas o preço passou a ser a média, o que se mantêm com este Governo.
Isto, sim, seria uma alteração significativa dos mecanismos de formação de preços.
Sr.ª Deputada, quero colocar-lhe algumas questões.
Por exemplo, porque é que o Governo não revê os cortes nas comparticipações feitos pelo governo PS e que tanto penalizaram os utentes? A Sr.ª Deputada pode dizer que até agora não mexeram mais nas comparticipações, mas não pode dizer que não criticou os cortes nas comparticipações feitos pelo governo anterior e que foram brutalmente injustos para os utentes!!
Mais: a Sr.ª Deputada pode garantir que o compromisso que o seu partido também assumiu com a troica de rever novamente o regime de comparticipações não vai significar mais nenhuma baixa de comparticipações ou a descomparticipação de mais medicamentos?
Sr.ª Deputada, quanto à garantia de que a saúde seja tendencialmente gratuita, o Governo acaba de aprovar um aumento brutal das taxas moderadoras, não só nos valores mas no número de atos que passam a estar abrangidos por taxas e que anteriormente não estavam, e por isso o CDS não pode vir agora falar da proteção dos utentes e de um Serviço Nacional de Saúde «tendencialmente gratuito», porque com o CDS ele é cada vez mais «tendencialmente pago»!