As declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a redução do número de Deputados

Sr. Presidente,

Agradeço a benevolência da Mesa, devido ao meu atraso de inscrição.

Sr. Deputado Pedro Soares, ouvimos e penso que é de salientar esta declaração do Sr. Deputado Francisco de Assis dizendo que não só não apresenta como não viabiliza qualquer iniciativa neste sentido.

Em declaração política sobre a tese da redução do número de deputados, António Filipe afirmou que "A situação a que o nosso país chegou não se deve ao facto de haver 230 Deputados na Assembleia da República, mas sim à responsabilidade dos partidos que têm governado o país nos últimos 35 anos, PS, PSD e CDS-PP.

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O senhor veio aqui valorizar a execução do QREN, embora, é preciso lembrá-lo, num quadro que se perspectiva, para 2011, de recessão e de aumento do desemprego — e, como sabe, esta não é uma estatística do PCP.

Interpelação sobre o sector empresarial do Estado
(interpelação n.º 11/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado Teixeira dos Santos,
O Sr. Ministro fez uma estranha declaração sobre privatização e receitas de dividendos. O Sr. Ministro quer dizer-nos que, quando tudo estiver privatizado, o Estado vai ter uma receita máxima de dividendos?!…