Intervenções

Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015; Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

10 Novembro 2011

(propostas de lei n.os 27/XII/1.ª, 31/XII/1.ª e 32/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Vou voltar a citar alguns números desta proposta orçamental verdadeiramente «terrorista» — não lhe posso chamar outra coisa — que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de apresentar.

Petição solicitando o fim da matança de animais no Canil Municipal de Braga

4 Novembro 2011

...sugerindo a cedência, pela Câmara Municipal de Braga, de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
(petição n.º 103/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais [COM(2011) 560] (CAE)

4 Novembro 2011

(projecto de resolução n.º 121/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Pela parte do PCP, saudamos o consenso que hoje se regista relativamente ao que podia ser um processo de transferência de soberania do Estado português para a União Europeia, que não é de admitir.

Petição salientando a importância para a sociedade civil da presença da História nos currículos dos vários níveis de ensino

4 Novembro 2011

(petição n.º 178/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP saúda os cerca de 5000 peticionários que, através desta iniciativa, defendem o aumento da carga horária da disciplina de História nos ensinos básico e secundário e a revalorização da formação inicial de professores, profundamente degradada com o
Processo de Bolonha.

Votos de condenação pela posição de Portugal na admissão da Palestina na UNESCO e de congratulação pela admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO

4 Novembro 2011

(votos n.os 24/XII/1.ª e 25/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Vou referir-me a estes dois votos, que apoiaremos, em três pontos diferenciados.
O primeiro para nos congratularmos com a decisão da UNESCO em admitir a Palestina como membro de pleno direito.

Petição solicitando a suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente e sua substituição por um modelo alternativo que apresentam; Petição solicitando a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores

4 Novembro 2011

(petição n.º 159/XI/2.ª e petição n.º 11/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Petição solicitando medidas adequadas tendentes à abertura ao público, aos sábados, domingos e feriados, do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (Mosteiro de Odivelas)

4 Novembro 2011

(petição n.º 176/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queria, em primeiro lugar, saudar os peticionários, que apresentaram à Assembleia da República esta petição com um objectivo justíssimos — o de que o convento de Odivelas seja aberto ao público para visitas aos sábados, domingos e feriados.

Petição solicitando que se averigúe e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a actividade prestamista

4 Novembro 2011

...a qual se encontra regulada pelo Decreto-Lei n.º 365/99, considerado obsoleto e desactualizado, permitindo assim a prática de condutas usurárias, exploratórias e promíscuas

(petição n.º 154/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

PCP defende a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa

4 Novembro 2011

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, afirmando que a defesa do Jardim Botânico depende sobretudo do entendimento que a sua tutela directa (Universidade) e o Governo têm sobre a importância científica e cultural daquele equipamento e dos meios que entendem disponibilizar para a

Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa

Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação

28 Outubro 2011

(projecto de resolução n.º 105/XII/1ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Se ainda existissem dúvidas sobre a necessidade de intervenção do Estado na economia para garantir o cumprimento dos direitos consagrados na Constituição, a habitação é um exemplo evidente de como esta intervenção é fundamental.