Projectos de Lei

Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19

12 Maio 2020

Exposição de motivos

Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas

11 Maio 2020

Exposição de Motivos

O PCP defende que as crianças e as famílias em Portugal carecem urgentemente da criação duma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, que deve cobrir todo o território nacional.

Cria um regime de reforço de trabalhadores em equipamentos sociais e revoga a Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de Março

11 Maio 2020

Exposição de Motivos

I

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater a COVID 19, minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses.

Controlo público da TAP e da SPdH

8 Maio 2020

Exposição de motivos

Cria um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância

4 Maio 2020

Exposição de Motivos

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de Abril, que estabelece as medidas excepcionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

4 Maio 2020

Exposição de motivos

Definição de normas e regulamentos para operações de gestão de resíduos

4 Maio 2020

Exposição de motivos

A evolução da progressão da COVID-19 mostra que, para além das medidas necessárias para responder aos muitos infectados, será necessário adoptar as medidas para contenção da doença, quebrando os mecanismos da sua disseminação pela população, nomeadamente através daqueles que se encontram mais expostos à infeção.

Reforça as medidas de protecção das vítimas de violência doméstica

4 Maio 2020

(6.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

Exposição de motivos

A legislação relativa à violência doméstica dedica justamente especial atenção à proteção das vítimas, designadamente através de medidas que visem, no mais curto prazo possível, a separação física do agressor, fazendo cessar as agressões, mas também através de medidas que durante e após os processos judiciais que devam ter lugar, não possam ocorrer retaliações, novas agressões, ou medidas intimidatórias.

Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID 19

29 Abril 2020

Exposição de Motivos

As MPME são um instrumento essencial para responder à recuperação da atividade económica nacional. O País precisa dos trabalhadores e da sua força produtiva, grande parte dela parada neste momento, para vencer a atual situação da crise epidémica de COVID 19. Mas precisa também dos micro, pequenos e médios empresários (MPME), das suas empresas, para responder aos problemas do presente e preparar um futuro que começa já amanhã.

Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID 19

29 Abril 2020

Exposição de Motivos

Os micro, pequenos e médios empresários são parceiros essenciais para responder à recuperação da atividade económica nacional. O País precisa dos trabalhadores e da sua força produtiva, grande parte dela parada neste momento, para vencer a atual situação da crise epidémica de COVID 19. Mas precisa também dos micro, pequenos e médios empresários (MPME), das suas empresas, para responder aos problemas do presente e preparar um futuro que começa já amanhã.