É cada vez maior a sensibilidade e preocupação públicas com o bem-estar dos animais domésticos e errantes e os esforços coletivos para o atingir.

Foram precisamente estes os objetivos da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, resultante de um projeto de Lei do PCP, que determinou que “o abate ou occisão de animais em centros de recolha oficial de animais por motivo de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, é proibido, exceto por razões que se prendam com o estado de saúde ou o comportamento dos mesmos”.

Exposição de motivos

O Serviço Postal Público continua a degradar-se. O Governo tem assistido passivamente a essa degradação, apesar do aumento das reclamações e denúncias das populações e muitos autarcas e dos sucessivos alertas das Organizações Representativas dos Trabalhadores e da própria ANACOM.

Exposição de motivos

O contexto do surto que o país tem enfrentado exigiu (e continua a exigir) em vários momentos uma resposta pronta por parte de muitos trabalhadores que, mesmo em situação de risco, deram e continuam a dar uma contribuição fundamental para combater o surto e assegurar o funcionamento do País nos seus serviços essenciais.

São trabalhadores essenciais e indispensáveis que asseguram a manutenção dos serviços essenciais para o funcionamento do nosso país e para o acesso do povo português a bens e serviços fundamentais.

Exposição de Motivos

O PCP tem acompanhado com preocupação e tem intervindo sobre a situação das famílias com crianças que frequentam diversos equipamentos de apoio à infância.

Aquando do encerramento desses equipamentos, o PCP apresentou propostas no sentido de responder a dificuldades sentidas pelas famílias, designadamente no que se refere ao pagamento das mensalidades às instituições. Essa proposta que o PCP apresentou foi rejeitada em Maio deste ano.