Projectos de Lei

PCP apresenta apoios sociais e aumento extraordinário das pensões

14 Janeiro 2008

Alteração à lei n.º 53-b/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social

Mais de dois milhões de homens e mulheres, jovens e idosos, estão hoje declarados em situação de pobreza, como destacou o INE ao afirmar que, "aproximadamente 1/5 da população residente em Portugal vive em risco de pobreza" porque não conseguiram auferir, durante o ano de 2005, em rendimento de cerca de 360 euros por mês.

Projecto de Lei nº 438/X - Lei Eleitoral Autárquica

11 Janeiro 2008

Projecto de Lei nº 443/X - Pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio

8 Janeiro 2008

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.

Projecto de Lei nº 429/X - Horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

17 Dezembro 2007

Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

 

Projecto de Lei n.º 426/X - Forças Armadas

7 Dezembro 2007

Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas

Projecto de Lei n.º 417/X - Regiões de Turismo

17 Outubro 2007

Estabelece o regime jurídico das Regiões de Turismo  

Projecto de Lei n.º 415/X - Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador

10 Outubro 2007

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições públicas de ensino superior e de investigação

Para pesquisar a situação: clique aqui

Projecto de Lei Nº 413/X - Estágios Curriculares

10 Outubro 2007

Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares

Para pesquisar a situação: clique aqui

 

Preâmbulo

 

Projecto de Lei nº 414/X - Manuais escolares

10 Outubro 2007

Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade

Para pesquisar a situação:clique aqui 

 

Preâmbulo

Projecto de Lei n. 404/X - Código de Processo Penal

19 Setembro 2007

Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto
(15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro)