Projectos de Lei
Projecto de Lei n.º 469/X - Estatuto dos Deputados e Regime Jurídico de Incompatibilidades
28 Fevereiro 2008
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Para pesquisar a situação: clique aqui
Preâmbulo
Projecto de Lei 466/X - Variedades agrícolas geneticamente modificadas
22 Fevereiro 2008
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas
Para pesquisar a situação: clique aqui
Preâmbulo
Projecto de Lei n.º 463/X/3ª - Porte pago aos órgãos de imprensa
20 Fevereiro 2008
Garante o porte pago aos órgãos de imprensa e a publicações especializadas
Para pesquisar a situação: clique aqui
Exposição de Motivos
Projecto de Lei n.º 460/X - Licença por maternidade/paternidade
15 Fevereiro 2008
Garante o pagamento de 100% da remuneração de referência em caso de licença por maternidade/paternidade por 150 dias
Para pesquisar a situação: clique aqui
Projecto de Lei n.º 459/X - Maternidade e paternidade
15 Fevereiro 2008
Cria o subsídio social de maternidade e paternidade
Para pesquisar a situação: clique aqui
Preâmbulo
Projecto de Lei n.º 458/X - Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
8 Fevereiro 2008
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Para pesquisar a situação: clique aqui
Projecto de Lei n.º 456/X - Regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
31 Janeiro 2008
Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
Projecto de Lei n.º 457/X - Renda Apoiada
31 Janeiro 2008
Regime de Renda Apoiada
(Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)
Para pesquisar a situação: clique aqui
Exposição de Motivos
Projecto de Lei n.º 452/X - Segredo de justiça
23 Janeiro 2008
Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação (Alteração ao Código de Processo Penal)
Para pesquisar asituação: clique aqui
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 148
- 149
- 150
- 151
- 152
- 153
- 154
- 155
- 156
- …
- seguinte ›
- última »