Projectos de Lei

Projecto de Lei n.º 639/X - Factor de sustentabilidade

14 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei nº 635/X - Código da Estrada

8 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 634/X - Educação sexual nas escolas

7 Janeiro 2009

 

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas

Projecto de Lei n.º 633/X - Conselho Nacional de Educação

7 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 625/X - Empresa Nacional de Urânio, S.A.

18 Dezembro 2008

 

Projecto de Lei nº 626/X - Código do IVA

18 Dezembro 2008

 

Projecto de Lei n.º 616/X - Pessoal de Investigação Científica em Formação

11 Dezembro 2008

 

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação

Projecto de Lei n.º 613/X - Empreendimentos Turísticos

5 Dezembro 2008

 

Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos

Projecto de Lei n.º 612/X - Supervisão de Instituições de Crédito

3 Dezembro 2008


Supervisão de Instituições de Crédito

Projecto de Lei n.º 609/X - Certificação e adopção dos manuais escolares

27 Novembro 2008