Projectos de Lei

Projecto de Lei que elimina os Mecanismos de Aumento do Horário de Trabalho

15 Outubro 2009

 

Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho

Estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

15 Outubro 2009

 

Carreiras contributivas longas

15 Outubro 2009

 

Protecção dos trabalhadores na contratação a termo

15 Outubro 2009

 

Regras da caducidade das convenções colectivas de trabalho

15 Outubro 2009

 

Protecção social em situação de desemprego

15 Outubro 2009

 

Actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social

15 Outubro 2009

 

Princípio do tratamento mais favorável do trabalhador

15 Outubro 2009

 

Protecção social na maternidade, paternidade e adopção

10 Julho 2009

 

Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

9 Julho 2009

 

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados