Projectos de Lei

Redes de Transporte de Electricidade em Muito Alta e Alta Tensão

20 Novembro 2009

 

Terminal de Contentores de Alcântara

20 Novembro 2009

 

Determina o carácter público da gestão do Terminal de Contentores de Alcântara

Repõe direitos retirados na aposentação

18 Novembro 2009

 

Avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública

18 Novembro 2009

 

Revoga a mobilidade especial na Administração Pública

18 Novembro 2009

 

Combate a precariedade na Administração Pública

18 Novembro 2009

 

Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública

Sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas

18 Novembro 2009

 

Estatuto do Bolseiro de Investigação

13 Novembro 2009

 

Actualização extraordinária das bolsas de investigação
Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto

Taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes

13 Novembro 2009

 

Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação

13 Novembro 2009