Projectos de Lei

Contraordenações sobre quem não detém título de transporte válido

1 Junho 2009

 

Direito à participação política dos trabalhadores da administração pública sem perda de direitos

20 Maio 2009

 

Prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira

7 Maio 2009

 

Sistema de segurança social

6 Maio 2009

 

Protecção dos animais utilizados em circos

29 Abril 2009

 

Reforça a protecção dos animais utilizados em circos

Derrogação do sigilo bancário

29 Abril 2009

(Décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março)

1. Introdução

Protecção social em situação de desemprego

29 Abril 2009

 

Protecção social em situação de desemprego

28 Abril 2009

 

Direitos dos utentes das auto-estradas

28 Abril 2009

 

Educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público

28 Abril 2009