Projectos de Lei

Projecto de Lei 466/X - Variedades agrícolas geneticamente modificadas

22 Fevereiro 2008

Projecto de Lei n.º 463/X/3ª - Porte pago aos órgãos de imprensa

20 Fevereiro 2008

Projecto de Lei n.º 460/X - Licença por maternidade/paternidade

15 Fevereiro 2008

Projecto de Lei n.º 459/X - Maternidade e paternidade

15 Fevereiro 2008

Projecto de Lei n.º 458/X - Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

8 Fevereiro 2008

Projecto de Lei n.º 456/X - Regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

31 Janeiro 2008

Projecto de Lei n.º 457/X - Renda Apoiada

31 Janeiro 2008

Projecto de Lei n.º 452/X - Segredo de justiça

23 Janeiro 2008

PCP apresenta apoios sociais e aumento extraordinário das pensões

14 Janeiro 2008

Projecto de Lei nº 438/X - Lei Eleitoral Autárquica

11 Janeiro 2008