Projectos de Lei

Projecto de Lei N.º 656/X - Conselho Superior do Turismo

4 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei N.º 656/X - Conselho Superior do Turismo

4 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei Nº 655/X - Estágios Curriculares

4 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 655/X - Estágios Curriculares

3 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 652/X - Distribuição de gás natural

27 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 650/X - Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

23 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 650/x - Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

23 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 647 /X - Integra o concelho de Mora na NUT III

21 Janeiro 2009

 

Projecto-Lei n.º 641/X - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

16 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 642/X - prisão disciplinar aplicável a militares

16 Janeiro 2009