Projectos de Lei

Projecto de Lei n.º 634/X - Educação sexual nas escolas

7 Janeiro 2009

 

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas

Projecto de Lei n.º 633/X - Conselho Nacional de Educação

7 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 625/X - Empresa Nacional de Urânio, S.A.

18 Dezembro 2008

 

Projecto de Lei nº 626/X - Código do IVA

18 Dezembro 2008

 

Projecto de Lei n.º 616/X - Pessoal de Investigação Científica em Formação

11 Dezembro 2008

 

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação

Projecto de Lei n.º 613/X - Empreendimentos Turísticos

5 Dezembro 2008

 

Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos

Projecto de Lei n.º 612/X - Supervisão de Instituições de Crédito

3 Dezembro 2008


Supervisão de Instituições de Crédito

Projecto de Lei n.º 609/X - Certificação e adopção dos manuais escolares

27 Novembro 2008

 

Projecto de Lei n.º 608/X - Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário

26 Novembro 2008

Segunda alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro

Projecto de Lei n.º 604/X - Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro

3 Novembro 2008

Reforço do Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro