Projectos de Lei

Garante o acompanhamento pelas associações sindicais de acções inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho por si solicitadas

4 Abril 2008

Preâmbulo

O papel fundamental de defesa dos interesses dos trabalhadores desempenhado pelas suas organizações representativas implica, frequentemente, a solicitação da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. No entanto, as limitações impostas e as condições em que se desenvolve o processo desencadeado por essas solicitações não estimula nem garante o acompanhamento por parte daquelas organizações, antes as remetendo para um papel passivo de quase espectadores.

Projecto de Lei nº 500/X - Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar

4 Abril 2008

Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE)

Projecto de Lei n.º 490/X - Utentes de serviços públicos essenciais

27 Março 2008

Projecto de Lei nº 484/X - Concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente

14 Março 2008

Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente

Projecto de Lei nº 475/X - Vila de Samora Correia

6 Março 2008

Elevação da Vila de Samora Correia, do Concelho de Benavente, à categoria de Cidade

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Exposição de Motivos

Projecto de Lei n.º 469/X - Estatuto dos Deputados e Regime Jurídico de Incompatibilidades

28 Fevereiro 2008

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

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Preâmbulo