Perguntas ao Governo

Despedimento de psicólogos e sua substituição por professores

O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação dos psicólogos em contexto escolar. O concurso para a colocação destes profissionais não acontece desde 1997. O recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes
das escolas é inaceitável.

Tributação do Pessoal Integrado no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais

Nos termos do Despacho 58/SESS/93, publicado no Diário da República nº 185, II Série, de 9 de Agosto de 1993 é anualmente concedido pelo Serviço Nacional de Bombeiros um subsídio destinado a compensar os encargos daquelas corporações de bombeiros com o funcionamento dos grupos especiais de intervenção e as brigadas helitransportadas.

Integração dos enfermeiros militares na categoria de oficiais

Desde há muito tempo que os enfermeiros militares reivindicam com toda a justeza a sua integração na carreira de oficiais nos termos previstos no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

Situação de grande instabilidade dos professores do ensino artístico especializado

A situação nas escolas do ensino artístico especializado (música e Dança) tem vindo a conhecer um desenvolvimento sinuoso que se iniciou com a publicação do Decreto-Lei nº 310/83, de 1 de Julho. Com efeito, o primeiro momento de provimento em lugares de quadro ocorreu apenas em 1997, por força da aplicação do Decreto-Lei nº 234/97, de 3 de Setembro.

Missões das forças e serviços de segurança no estrangeiro

Ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério Administração Interna, quais as missões no estrangeiro em que participam as forças e serviços de segurança, qual o número de efetivos envolvidos e quais os recursos financeiros afetos a essas missões.

Cidadãos portugueses sem acesso a água potável no distrito de Beja

Dois aglomerados populacionais no concelho de Ferreira do Alentejo, Aldeia do Rouquenho e Gasparões, constituídos por 14 agregados familiares que totalizam entre 30 a 40 pessoas, estão sem água potável há três semanas.

Recursos da GNR na área do Comando Territorial de Beja

Em resposta a pergunta do Grupo Parlamentar do PCP datado de maio último, o governo informa que no distrito de Beja, para “potenciar o patrulhamento” se determina a redução do horário de abertura ao público de postos, cujas alternativas para atendimento se situam a mais

O anunciado encerramento da EB1 de Argozelo, Vimioso

No passado domingo 15 de Julho, a população de Argozelo, manifestou-se contra o possível encerramento da sua Escola Básica no próximo ano lectivo de 2012/2013.
O protesto convocado pela Junta de Freguesia, mostrou uma população empenhada em defender a EB1, porque considera que “ficar sem escola é matar a vila”, como afirmou o Presidente da Junta.

Situação dos trabalhadores da empresa CarrisTur

Está marcada uma greve para a Empresa Carristur que se iniciará esta madrugada e terminará durante o dia 21.
A realidade na CarrisTur, como o Governo não pode ignorar, é a de uma empresa onde não existe contratação coletiva mas onde se aplicam todos os roubos de salários impostos ao restante Sector Empresarial do Estado.

Ação de efetivos militares na Serra de Santa Luzia

O Diário de Notícias noticiou recentemente que os acessos à Serra de Santa Luzia, no concelho de Viana do Castelo, estão a ser controlados por patrulhas do Exército, “com ordens para mandar parar, identificar e guardar informação sobre quem acede à Serra de Santa Luzia”.