O PCP jáquestionou, por diversas vezes, o Governo quanto ao futuro dos trabalhadores de diversas salas de jogo do Bingo na cidade do Porto.
Depois de uma reunião com trabalhadores do ex. Bingo Olímpia e do Salgueiros, urge questionar o Governo sobre o seu papel na resolução dos problemas que criou.
Depois do encerramento da sala de jogo do Bingo Olímpia, o Governo, depois da luta dos trabalhadores, comprometeu-se a encontrar soluções para os trabalhadores afetados pelo encerramento.
Assim, o compromisso assumido pelo Governo era obrigar à integração destes trabalhadores na concessão do Bingo do Salgueiros ou, em alternativa, a obrigação de indemnizar os trabalhadores que desejassem rescindir os seus contratos.
Este compromisso também se aplicava aos trabalhadores do Bingo do Salgueiros cuja concessão mudou de titular.
Ora, tal não aconteceu. Hoje, cerca de 40 trabalhadores do bingo do Salgueiros e 35 do Olímpia estão sem emprego e sem indemnizações, e o Governo nada faz para resolver o problema.
Mais importa referir que posteriormente, foi aberto um novo concurso para uma sala de jogo do Bingo numa freguesia do município do Porto (excluída a freguesia de Santo Ildefonso), e que este concurso não salvaguardou os direitos e interesses destes trabalhadores.
Por fim, a empresa agora titular da concessão do Bingo do Salgueiros não cumpre o contrato coletivo de trabalho, uma vez que pagam salários abaixo do que estão obrigados e estão a despedir trabalhadores que transitaram de anteriores concessões, alegando estarem no período
experimental, quando na verdade estes trabalhadores têm vários anos de trabalho em sala de bingo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Por que razão o Governo não incluiu a integração dos trabalhadores acima referidos no concurso entretanto aberto?
2.º Por que razão exclui a Freguesia de Santo Ildefonso do concurso? Tem esta exclusão o objetivo de garantir mais clientela para o Bingo do Salgueiros? Que razões fundamentam tal decisão quando a abertura de um concurso para o antigo Bingo Olímpia podia resolver o problema destes trabalhadores?
3.º Por que razão não foram garantidos os postos de trabalho a estes trabalhadores ou, em alternativa, e para quem o desejasse, o pagamento das indemnizações devidas?
4.º Que medidas vai o Governo tomar para fazer cumprir a contratação coletiva de trabalho no Bingo do Salgueiros?
5.º Que medidas vai este Governo tomar para evitar despedimentos de trabalhadores no Bingo do Salgueiros que estavam incluídos na obrigação de integração por parte do novo concessionário?