De acordo com informações recebidas no Grupo Parlamentar do PCP, a clínica "PsicoEspaço", com sede em Amarante, no distrito do Porto, com clínicas em vários locais do norte do país, tem um protocolo com a segurança social em que recebe 75€por consulta. De acordo com a informação recebida esta empresa paga aos seus trabalhadores 12€, em duas prestações, por cada consulta dada.
Assim, os trabalhadores são pagos à peça e a grande parte destes, ou passam recibos verdes ou são estagiários (psicólogos e terapeutas da fala).
Importa referir que os clientes abrangidos por este protocolo são essencialmente crianças e jovens com necessidades especiais de educação.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.ºQue informações possui este Ministério quanto a esta empresa?
2.ºTendo em conta a gravidade dos factos relatados, nomeadamente a utilização de falsos recibos verdes, que medidas inspetivas vai este Ministério tomar para averiguar e punir, caso se confirmem, as ilegalidades denunciadas?