Os Pescadores de Cacilhas aguardam há mais de um ano uma decisão do Governo sobre os terrenos da Mutela, única solução encontrada depois de lhes ter sido retirado o pontão utilizado durante décadas, ficando sem nenhum local para colocar as suas embarcações. Conforme sublinhou o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul/STPSUL, expressando a opinião da comunidade piscatória de Cacilhas, se o processo se tivesse resolvido e se a solução encontrada há meses tivesse sido desbloqueada pelo Governo e levada a cabo, poderia ter-se evitado que três embarcações tivessem ido ao fundo, com prejuízos nos motores, geradora, alador, entre outros. O STPSUL e os Pescadores de Cacilhas têm vindo a protestar pelo arrastar desta situação sem uma rápida decisão do Governo sobre os terrenos da Mutela, exigindo do Governo e da tutela em particular a atenção merecida para as já difíceis condições de trabalho, agravadas agora com os referidos prejuízos. Os Pescadores de Cacilhas estão preocupados perante a possibilidade real de novas intempéries, pelo facto de continuarem sem qualquer local para colocar as embarcações, o que aumenta as possibilidades de risco e prejuízos mais avultados, nas precárias condições em que se encontram. O PCP tem vindo reiteradamente a suscitar este problema, por escrito e nos debates com a Ministra da tutela, e a atitude de desresponsabilização que tem sido evidenciada pelo Governo não pode continuar. O Ministério com a tutela do sector da Pesca não pode alhear-se desta matéria, e para além da necessária articulação com a APL, autarquias locais, etc., tem que assumir a sua responsabilidade e tomar medidas concretas de uma vez por todas.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o seguinte:
1.Como explica o Governo esta paralisia, este silêncio e esta situação de abandono em que tem deixado ao cabo de tanto tempo a comunidade piscatória de Cacilhas, na ausência de resposta aos problemas, soluções e propostas identificadas pelos Pescadores e STPSUL?
2.Quando tenciona por fim o Governo avançar com as medidas concretas que permitam aos Pescadores de Cacilhas desenvolver a sua atividade em boas condições de trabalho e segurança?