No passado dia 5 de Fevereiro, centenas enfermeiros precários em greve manifestaram-se junto da ARS do Norte.
Numa significativa ação de luta e demonstração de união entre os trabalhadores, os enfermeiros presentes, juntamente com o seu sindicato, demonstraram a sua revolta pela situação em que se encontram.
Além de protestar contra a precariedade (há enfermeiros contratados há mais de 8 anos), denunciavam a insustentável e inadmissível situação em que se encontra o concurso para a regularização do trabalho precário que existe na ARS Norte.
Como outras ARS's, a ARS Norte em 2010 abriu um concurso para a integração nos quadros de 566 enfermeiros que se encontravam numa situação precária.
Acontece que, ao contrário de outras ARS's, a ARS Norte ainda não concluiu o concurso, ainda não publicou a lista de classificação final.
Com estes atrasos - o concurso já decorre há três anos -, a ARS Norte provoca uma grande instabilidade nestes enfermeiros e a incerteza quanto ao seu futuro.
Ainda de acordo com informações recolhidas, a ARS Norte anunciou no passado dia 28 de Janeiro que o concurso iria demorar pelo menos mais cinco meses a ser concluído.
Importa referir que estes enfermeiros, os 566 em concurso e mais 220 também precários que não foram incluídos no concurso, fazem falta no SNS e que o seu desempenho e dedicação são importantíssimos para os utentes.
Outra questão colocada com os enfermeiros, e já de abrangência nacional, diz respeito ao reposicionamento dos enfermeiros contratados no escalão a que corresponde um vencimento de 1201,48 euros. Na verdade, não obstante serem profissionais altamente qualificados, muitos dos enfermeiros recebem abaixo deste valor.
Por força da luta dos enfermeiros e do seu sindicato, em Coimbra, o centro hospitalar pôs termo a esta injustiça e aumentou os vencimentos dos enfermeiros contratados.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Por que razão a ARS Norte não conclui imediatamente o concurso aberto em 2010?
2. Que razões justificam este atraso?
3. Vai este Ministério manter esta inaceitável situação, quer do ponto de vista pessoal como profissional, de sucessivos atrasos e indefinições quanto à conclusão deste concurso?
4. Tendo em conta que existem mais 210 enfermeiros precários na ARS Norte e as necessidades nos serviços são muitas, vai este Ministério abrir novo concurso para a admissão destes enfermeiros?
5. Que medidas vai este Ministé rio tomar para pôr termo à injustiça que se vive quanto ao não reposicionamento de todos os enfermeiros contratados nos 1201,48 euros de vencimento?