Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), sociedades de capital de risco (SCR), fundos de investimento, fundos de capital de risco, fundos de investimento imobiliário em recursos florestais, entidades não residentes e investidores de capital de risco (ICR) e fixa em 21,5% a taxa aplicável a todas as mais-valias mobiliárias tributadas em

Sr. Presidente,
Depois desta «calma» intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, eu gostava de saber, Sr. Ministro, se é valorizar a concertação social pôr em causa um acordo que foi assinado há uns anos atrás.
Isso é que é valorizar a concertação social?

Na intervenção de apresentação do projecto do PCP de Lei de Bases do Ambiente, Miguel Tiago lembrou que PS, PSD e CDS continuam a fingir preocupação com a natureza e o ambiente, enquanto aprofundam o rumo capitalista. Para o PCP, só com uma política firme que vise o desenvolvimento do país em função das suas necessidades globais, regionais e locais, podemos melhorar a qualidade de vida das populações.

Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais (Altera o artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios
Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho)
(projecto de lei n.º 449/XI/2.ª)
Sr. Presidente,