Intervenções

Financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde

Petição solicitando a confirmação da legalidade do financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde
(petição n.º 42/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, quero saudar os subscritores desta petição que se encontram hoje aqui connosco e realçar a sua luta e reivindicação por aquilo que são os seus direitos.

Tributa as mais-valias mobiliárias

Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), sociedades de capital de risco (SCR), fundos de investimento, fundos de capital de risco, fundos de investimento imobiliário em recursos florestais, entidades não residentes e investidores de capital de risco (ICR) e fixa em 21,5% a taxa aplicável a todas as mais-valias mobiliárias tributadas em

Garantias de equidade no acesso ao ensino superior

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao ensino superior
(projecto de lei n.º 450/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Debate de actualidade sobre o salário mínimo nacional

Sr. Presidente,
Depois desta «calma» intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, eu gostava de saber, Sr. Ministro, se é valorizar a concertação social pôr em causa um acordo que foi assinado há uns anos atrás.
Isso é que é valorizar a concertação social?

Atribuição pelos municípios de subsídios aos serviços sociais dos trabalhadores e CCD — Centros de Cultura e Desporto

Petição solicitando a adopção de medidas legislativas adequadas para confirmar a legalidade da atribuição pelos municípios de subsídios aos serviços sociais dos trabalhadores e CCD — Centros de Cultura e Desporto
(petição n.º 43/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Bases da política de ambiente

Na intervenção de apresentação do projecto do PCP de Lei de Bases do Ambiente, Miguel Tiago lembrou que PS, PSD e CDS continuam a fingir preocupação com a natureza e o ambiente, enquanto aprofundam o rumo capitalista. Para o PCP, só com uma política firme que vise o desenvolvimento do país em função das suas necessidades globais, regionais e locais, podemos melhorar a qualidade de vida das populações.

Debate de actualidade promovido pelo PCP sobre o “Aumento do salário mínimo nacional”

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, a necessidade de aumento do SMN. Jorge Machado afirmou que é urgente distribuir melhor a riqueza produzida e assim promover uma sociedade mais justa que permita, de uma forma sustentada, combater a pobreza e valorizar o trabalho e os trabalhadores.

Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais

Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais (Altera o artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios
Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho)
(projecto de lei n.º 449/XI/2.ª)
Sr. Presidente,

Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais

PS, PSD e CDS rejeitaram a proposta do PCP que permitia antecipar já para 2010, a Tributação de dividendos. Bernardino Soares afirmou que votar contra este projecto do PCP significa dar ao Grupo Espírito Santo, à Ongoing e a outros os milhões que PS e PSD retiraram com o orçamento do Estado aos salários, às reformas ou ao abono de família.

Tributação dos dividendos distribuídos por Grupos Económicos e SGPS em 2010

A AR debate a proposta do PCP que permite antecipar já para 2010, a Tributação dos dividendos distribuídos por Grupos Económicos e SGPS. Honório Novo afirmou que só no caso da PT poderão ser, cerca de 200 milhões de euros de receitas fiscais, valor que o Governo poderia utilizar para não cortar o abono de família a dezenas de milhares de famílias.