Considerações sobre os cortes na despesa pública e as repercussões no funcionamento da justiça

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila,

Do decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício
da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho
(apreciação parlamentar n.º 72/XI/2.ª)

Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Com o Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, o Governo avança com o que muitos julgariam impensável, a privatização dos cemitérios.

Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social
(projecto de lei n.º 460/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Oportunidade perdida — é desta forma que o PCP classifica o processo de revisão do Código Contributivo levado a cabo pelo Governo PS.

Em declaração política, o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia, a nova declaração de guerra do Governo aos trabalhadores Portugueses, de alterar a legislação laboral. Jorge Machado afirmou que a resposta só pode ser a resistência e a luta por uma ruptura com estas políticas de direita, sejam elas concretizadas pelo PS, PSD com ou sem o CDS.