A AR debate a proposta do PCP que permite antecipar já para 2010, a Tributação dos dividendos distribuídos por Grupos Económicos e SGPS. Honório Novo afirmou que só no caso da PT poderão ser, cerca de 200 milhões de euros de receitas fiscais, valor que o Governo poderia utilizar para não cortar o abono de família a dezenas de milhares de famílias.

Orçamento do Estado para 2011 (discussão na especialidade)
(proposta de lei n.º 42/XI /2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Avocámos para Plenário a votação de duas propostas que traduzem bem o espírito do PCP na sua intervenção em sede de especialidade deste Orçamento do Estado.

Voto de condenação por todas as formas de violência contra as mulheres
(voto n.º 73/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Partido Comunista Português associa-se, naturalmente, a este voto, porque entendemos que assinalar este Dia é reconhecer o longo caminho que ainda temos no sentido de garantir os direitos das mulheres na sua plenitude.

No encerramento do debate, António Filipe referiu-se ao descalabro que representa este Orçamento do Estado, que é do PS e do PSD mas também de Cavaco Silva e dos banqueiros. Este orçamento, que representa o maior ataque de sempre aos trabalhadores, será aprovado na AR mas foi já chumbado pelo País na grandiosa Greve Geral de 24 de Novembro.