Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe um programa de emergência para a construção civil e obras públicas, Agostinho Lopes afirmou que estamos perante um cataclismo económico e social ao qual é preciso responder.
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(projeto de resolução n.º 349/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Permitam-me que comece por saudar os dirigentes associativos da construção civil aqui se encontram a assistir à sessão.
Srs. Deputados, diz uma velha e gasta frase-feita francesa que «quando a construção civil vai bem, tudo vai bem». Mas a idade não lhe tira a plena atualidade.
Estamos perante um cataclismo social e económico, Srs. Deputados: liquidação diária de 23 empresas e de 426 postos de trabalho. Mas, pelo seu peso no PIB, de 18% e de cerca de 720 000 postos de trabalho, pelo elevado grau de interdependência na cadeia de valor da fileira e pela sua densa transversalidade com outras fileiras e setores industriais e de serviços, bem se pode dizer que «a ruína do sector será a ruína do País».
E não precisaremos de falar dos impactos no sector financeiro — 38 000 milhões de euros créditos e muitos milhares de milhões de euros de imparidades. Não precisamos de números e de estatísticas! Quem ouviu, por proposta do PCP, as associações representativas, quem esteve, no Pavilhão Atlântico, com mais de 2000 empresários (e foi pena que outros estivessem ausentes), sabe que são desnecessários números e estatísticas.
E também não foi, nem é, por falta de alertas do PCP. Levantámos este problema desde a primeira audição do Ministro da Economia, em 2 de Agosto de 2011; em novembro, no debate do Orçamento do Estado, com veemência; em 7 de fevereiro e, novamente, a 18 de abril e 20 de junho.
A caraterização do comportamento do Governo é fácil: passividade e incapacidade, impotência e incompetência.
Boa razão para que o PC agendasse potestativamente, isto é, contra a opinião do PSD e do CDS, a audição do Sr. Ministro no próximo dia 10 de julho.
É neste contexto, de total inação governamental, que se pode compreender o projeto de resolução do PCP. Os problemas arrastam-se e são resultado de governos do PS, PSD e CDS-PP. Neles convergem a ausência de adequada planificação, a brutal quebra do investimento e o monstruoso empolamento do sector habitacional e de escritórios, subordinado inteiramente à lógica da especulação e aos grandes negócios das PPP.
A crise é um processo cumulativo que agora atingiu uma fase aguda e a rutura, em consequência das orientações do pacto de agressão levadas à prática pelo Governo PSD/CDS com o apoio do PS.
O projeto de resolução é uma iniciativa aberta às propostas e sugestões das outras bancadas, com duas exigências: a urgência ou, melhor, a emergência de um conjunto de medidas de resposta à conjuntura, sem que isto signifique deixar de equacionar uma visão e uma política estratégica do sector; a necessidade de travar a liquidação de postos de trabalho, direcionando medidas e soluções para as micro e pequenas empresas, que representam 99,3% do tecido empresarial.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A grande preocupação dos partidos da maioria é incompreensível face à oposição que fizeram à audição do Sr. Ministro da Economia, em sede de Comissão de Economia.
Em matéria de rigor e de coerência, Sr. Deputado Hélder Amaral, relembro mais uma vez projetos de resolução que aqui propuseram e fizeram aprovar relativos a respostas aos problemas de situações económicas. Isso é que é coerência e rigor…
Em segundo lugar, e é a questão central, é porque é que não fazem aquilo que diziam que era a solução, até há um ano? Pagar as dívidas! Não estão a fazê-lo!
Estamos a assistir à completa secagem de crédito para a economia portuguesa, e não falemos do PME Investe porque isso é uma brincadeira…
Em matéria de investimento público, Sr. Deputado Hélder Amaral, está enganado! O investimento público, em percentagem do PIB, está descer desde 1997, Sr. Deputado!
É um profundo erro o seu, ou está mal informado.
Por exemplo, no presente ano, vamos ter um peso de investimento público em função do PIB que é metade do investimento público em função do PIB em 1995! Isto faz algum sentido?!
O Sr. Deputado do PSD falou em reformas estruturais. Muito bem! Até dizemos que são necessárias as reformas estruturais, que é necessária uma reestruturação do setor, mas, para que possa haver reestruturação é preciso que as empresas estejam vivas, é preciso que sobrevivam; senão, daqui a poucos meses, não vamos reestruturar nada.
Reparem nesta coisa espantosa: o Governo, desde dezembro até hoje, não conseguiu sequer resolver o problema das cauções e das garantias aos construtores civis.
Em seis meses, não teve tempo… E não estamos a pedir nada de especial: é o regime que já vigora nos Açores e na Madeira. Que razões explicam que o Governo não tenha, pelo menos, resolvido este problema?
Vou terminar, Sr. Presidente, referindo apenas uma questão: esperamos sinceramente que o conjunto dos grupos parlamentares permita aprovar um projeto de resolução sério, rigoroso e de efetivas de emergência para a construção civil.
Insisto, Srs. Deputados: estamos perante um cataclismo social e económico. São necessárias medidas urgentes e os senhores precisam de ter consciência disso.