Assembleia da República

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"O PCP contribuirá para que PSD e CDS não tenham legitimidade para prosseguir a sua governação"

Reagindo à declaração do Presidente da República sobre a formação de Governo, João Oliveira afirmou que não ouvindo os partidos políticos, o Presidente da República decidiu avançar num caminho de patrocinar a manutenção de um Governo que foi derrotado nas urnas pelos portugueses, retirando-lhes a maioria absoluta.

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Sobre os dados de execução orçamental

Sobre os dados de execução orçamental

Em declarações sobre a divulgação dos dados de execução orçamental, João Oliveira afirmou que confirma-se que o peso da dívida do estado continua a ser insuportável para o país, não há equilíbrio nem rigor nestes dados que o governo apontou como previsões e há um embuste em relação à devolução da sobretaxa do IVA e IRS.

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"A privatização da CP carga é criminosa para o interesse nacional"

Face ao anúncio por parte do Governo do processo de privatização da CP Carga, Bruno Dias afirmou que é um crime contra o interesse nacional, o desenvolvimento e soberania do país, uma ferramenta estratégica como estas ser desta forma alienada aos interesses dos grupos económicos privados.

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"Dia 4 de Outubro, os portugueses têm de dar força a quem defende os seus direitos"

Referindo-se à declaração do Presidente da República sobre a marcação das eleições legislativas a 4 de Outubro, João Oliveira afirmou que os portugueses têm a possibilidade de penalizar quem tem afundado o país e atacado os seus direitos e condições de vida, ou dar força à alternativa que o PCP e a CDU protagonizam de recuperação de direitos, das condições de vida, de ruptura com este caminho de afundamento e declínio do país.

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As mulheres portuguesas saberão dar resposta a este profundo retrocesso

Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer
(Iniciativa Legislativa de Cidadãos)
(projeto de lei n.º 790/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,

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"É preciso eleger deputados verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e os interesses nacionais"

Em declarações feitas hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que a situação particularmente grave do nosso País e os exemplos destas medidas gravosas que serão hoje votadas na última sessão da legislatura confirmam a necessidade de ter na Assembleia da República deputados verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e os interesses nacionais, empenhados na construção de uma política patriótica e de esquerda, nas soluções para um Portugal com futuro.

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Voto de condenação do Governo português, da UE e do FMI pela chantagem e imposições contra o Povo Grego

O PCP apresentou um voto de condenação do Governo português, da UE e do FMI pela chantagem e imposições contra o Povo Grego, pelo resultado da Cimeira de chefes de Estado e de governo da zona Euro de 12 Julho decidiu o início de negociações com vista à assinatura de um terceiro “memorando” para a Grécia que significarão a continuação do rumo de exploração, do desemprego e da pobreza, da entrega de sectores estratégicos da economia aos grandes monopólios nacionais e estrangeiros, do amarrar deste País a uma dívida insustentável e à ingerência da União Europeia e do FMI. O voto foi rejeitado com os votos contra de PSD, PS e CDS e os votos a favor de PCP, PEV, BE e dois Deputados do PS.

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Balanço do Trabalho Parlamentar do PCP

Balanço do Trabalho Parlamentar do PCP

O PCP apresentou hoje, em conferência de imprensa, o balanço do seu trabalho parlamentar da XII Legislatura. Um trabalho que deu expressão institucional à atividade do PCP e à luta dos trabalhadores e do povo, correspondendo,à denúncia dos problemas sentidos e à necessidade de combater as políticas do governo, bem como à apresentação de propostas para os problemas que atingiram os trabalhadores e o povo numa clara afirmação de que é possível uma verdadeira alternativa patriótica e de esquerda.

É preciso castigar quem afundou o país nos últimos 38 anos

No debate do Estado da Nação, o PCP confrontou o governo com as políticas que conduziram o país para a mais grave crise económica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de desespero, emigração e empobrecimento.

Solidariedade ao Povo Grego

Solidariedade ao Povo Grego

O PCP apresentou na Assembleia da República, um voto de solidariedade para com o povo Grego que após cinco anos de intervenção da UE e do FMI e desde o dia 25 de janeiro sofre um inaceitável processo de ingerência e chantagem da contra as suas opções soberanas. O voto foi rejeitado com a seguinte votação: Ponto 1 - a favor (PCP, PEV, BE, PS), contra (PSD, CDS); Ponto 2 - a favor (PCP, PEV, BE), contra (PSD, CDS, PS); Ponto 3 - a favor (PCP, PEV, BE), contra (PSD, CDS), abstenção (PS); Ponto 4 - a favor (PCP, PEV, BE), contra (PSD, CDS), abstenção (PS).