Assembleia da República

Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

O PCP realiza as suas Jornadas Parlamentares nos distritos de Vila Real e Bragança, numa região com enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados numa lógica de valorização da produção nacional, desenvolvimento do aparelho produtivo, criação de emprego e melhoria as condições de vida. Estas jornadas vão também centrar-se em torno do tema do combate às assimetrias.

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"A partilha não pode ser crime e um utilizador de internet não pode, por defeito, ser considerado criminoso"

Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe um regime jurídico da partilha de Dados Informáticos, Ana Mesquita afirmou que "defendemos que é preciso encarar a partilha sem fins comerciais como legítima, enquanto elemento que permite a democratização do acesso à Cultura e constitui um estímulo à própria produção cultural, no respeito pela justa retribuição dos autores e criadores."

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PCP apresenta projectos de lei para alterar estatuto dos deputados e regime de incompatibilidades

O PCP apresentou hoje dois Projectos de Lei que visam alterar o estatuto dos deputados e a lei que determina os impedimentos e incompatibilidades para os titulares de altos cargos públicos e dos titulares de cargos políticos. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "há muito tempo, que há uma clara dificuldade no combate à promiscuidade entre o poder económico e o poder político e, se a lei ou é mal interpretada ou é insuficiente, então não nos resta qualquer dúvida que é urgente alterar a lei, como o PCP mais uma vez propõe."

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PCP propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência, Diana Ferreira afirmou que "As opções políticas dos últimos anos, especialmente o caminho escolhido pelo governo PSD/CDS agravaram o empobrecimento, agudizaram a pobreza e a exclusão social na vida da maioria do povo português, mas de forma particularmente grave sobre as crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência e suas famílias."

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PCP apresenta projecto para redução do número de alunos por turma

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Ana Virgínia na sua intervenção afirmou que os professores, ao entrar na sala de aula, sabem quantos alunos têm à sua frente e os problemas que uma turma sobredimensionada pode gerar, sobretudo com alunos dos primeiros ciclos de ensino, quer na falta de qualidade do processo de ensino/aprendizagem, quer na dificuldade de promover o sucesso escolar, quer na impossibilidade do aprofundamento de conteúdos, quer na incapacidade de prestar um apoio individualizado a cada aluno, quer ainda na improbabilidade de poder gerir, pedagogicamente e com eficácia, a indisciplina dentro da sala de aula.

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PCP recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa

O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa. João Ramos na sua intervenção afirmou que "os problemas dos sectores produtivos são bem o exemplo das limitações que a União Europeia e as regras da União Europeia colocam ao desenvolvimento do país. Ao seu direito a produzir e à sua soberania, nomeadamente alimentar – valor menorizado por muitos, mas essencial para o futuro do país."

PCP realiza reunião aberta sobre “Opções Políticas e legislativas para a Partilha de  Dados”

PCP realiza reunião aberta sobre “Opções Políticas e legislativas para a Partilha de Dados”

O PCP apresentou o Projeto de Lei n.º 124/XIII/1.ª, relativo ao Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos, numa reunião aberta realizada na Assembleia da República que contou com a participação de diversas entidades e pessoas a título individual. O PCP promove, deste modo, uma discussão abrangente sobre a partilha de conteúdos digitais, nomeadamente, a que é realizada sem fins comerciais.

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"Vida autónoma, independente e digna – direito inalienável de todos e de cada um"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Diana Ferreira afirmou que "a nossa Constituição determina que o Estado tem a obrigação de “realizar uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração” das pessoas com deficiência, bem como de apoio às suas famílias, devendo “assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos.”

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PCP apresenta projectos para a proibição e extinção dos centros off-shore

O PCP apresentou hoje dois Projectos de Resolução que propõe a criação de um plano nacional e internacional para a extinção dos centros off-shore, a limitação e proibição de transacções financeiras ou comerciais com off-shores e a criação de uma unidade técnica para apurar os beneficiários finais das entidades off-shore que serviram de esconderijo para os despojos do saque ao BES.

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PCP propõe projecto para corrigir as profundas alterações ao regime de internato médico

O PCP apresentou uma iniciativa legislativa para corrigir as profundas alterações ao regime de internato médico introduzidas pelo Governo PSD/CDS. Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "o regime agora em vigor quebra com um princípio central e que permitiu o reconhecimento da qualidade da formação médica feita em Portugal- ou seja, a quebra de continuidade do processo integrado de formação médica, ou seja, entre a formação inicial e a formação médica especializada."