Assembleia da República

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É preciso identificar as consequências dos cortes no Serviço Nacional de Saúde

O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a realização da identificação das consequências dos cortes no Serviço Nacional de Saúde. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "contrariamente ao que PSD e CDS sempre afirmaram, houve doentes que deixaram de ir às consultas, que abandonaram tratamentos porque não tinham capacidade económica para assegurar esses tratamentos e essas consultas".

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PCP defende o aumento do valor real das pensões

No debate em torno do aumento das pensões, Rita Rato afirmou que "é possível ainda em 2016 garantir o aumento do valor real das pensões, designadamente para os pensionistas com baixos rendimentos. É essa nossa perspectiva, é nisso que estamos a trabalhar".

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"Contribuir para o fortalecimento do SNS e cumprir os seus princípios: Universal, Geral e Gratuito!"

No debate em torno das políticas de saúde, Carla Cruz afirmou que "registamos como passos positivos medidas anunciadas- reforço dos cuidados de saúde primários, a valorização dos salários e a redução para as 35 horas, a travagem do processo de transferência dos hospitais para as misericórdias, mas consideramos que é necessário ir mais longe, dotar o SNS de profissionais motivados, valorizando as suas carreiras e a remuneração e promovendo a contratação dos profissionais de saúde em falta; é necessário garantir a completa separação entre o sector público e o sector privado; é preciso aumentar o investimento no SNS de forma a que tenha os recursos necessários para corresponder às necessidades das populações e assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil, entre outras medidas".

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Sobre o veto do Presidente da República quanto à lei da IVG e adopção por casais do mesmo sexo

Sobre o veto do Presidente da República quanto à lei da IVG e adopção por casais do mesmo sexo

Sobre o veto do Presidente da República quanto à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez e à lei da adopção por casais do mesmo sexo, Rita Rato reafirmou a disponibilidade imediata do PCP para tão breve quanto possível, ultrapassar com a votação na Assembleia da República, o veto que foi decidido um dia após as eleições presidenciais.

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"Que o Estado indemnize quem lhe entregou a saúde e a vida!"

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que repõe a justiça para com os trabalhadores da Empresa Nacional do Urânio, na Urgeiriça, garantindo a assumpção, por parte do Estado, das suas responsabilidades para com este grupo de trabalhadores e para a suas famílias. Ana Virgínia na sua intervenção afirmou que "é urgente resolver esta situação, que é mais do que conhecida há demasiado tempo, que os trabalhadores e as famílias estão numa situação em que não podem esperar mais tempo e por isso é tempo de agir já!"

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"É preciso saber o porquê do anterior governo mentir e esconder a situação do Banif"

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banif - Banco Internacional do Funchal (Inquérito parlamentar nº 2/XIII/1.ª) (PS, BE, PCP e Os Verdes)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado António Leitão Amaro,

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"É escandaloso que os mais ricos entre os ricos não paguem os impostos devidos"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "não se pode aceitar que aqueles que mais têm fujam ao pagamento dos impostos, sonegando ao Estado receitas fiscais essenciais para assegurar as suas funções, em particular as funções sociais, e exigindo aos restantes contribuintes, em particular aos trabalhadores, um esforço fiscal desmesurado."

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PCP apresenta projecto para repor os complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do estado

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei de reposição dos complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do estado. Bruno dias na sua intervenção afirmou que "os trabalhadores aceitaram o que a empresa lhes pediu. E o que tiveram nestes últimos anos foi o corte na sua reforma, à traição, decidido unilateralmente pela direita no poder, a provocar situações dramáticas nas suas vidas. Tudo em nome das negociatas e da entrega dos serviços públicos aos interesses privados, com a política de exploração e empobrecimento que impuseram ao país".

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"O combate ao desemprego e à pobreza exige o combate às suas causas estruturais"

No debate em torno da reposição dos complementos sociais e combate à pobreza, Diana Ferreira afirmou que "o combate ao desemprego e à pobreza exige o combate às suas causas estruturais, e não está desligado de um caminho mais geral de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento dos salários e das pensões, de crescimento económico, de maior justiça na distribuição da riqueza e de elevação das condições de vida dos Povo".