Assembleia da República

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PCP recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa

O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa. João Ramos na sua intervenção afirmou que "os problemas dos sectores produtivos são bem o exemplo das limitações que a União Europeia e as regras da União Europeia colocam ao desenvolvimento do país. Ao seu direito a produzir e à sua soberania, nomeadamente alimentar – valor menorizado por muitos, mas essencial para o futuro do país."

PCP realiza reunião aberta sobre “Opções Políticas e legislativas para a Partilha de  Dados”

PCP realiza reunião aberta sobre “Opções Políticas e legislativas para a Partilha de Dados”

O PCP apresentou o Projeto de Lei n.º 124/XIII/1.ª, relativo ao Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos, numa reunião aberta realizada na Assembleia da República que contou com a participação de diversas entidades e pessoas a título individual. O PCP promove, deste modo, uma discussão abrangente sobre a partilha de conteúdos digitais, nomeadamente, a que é realizada sem fins comerciais.

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"Vida autónoma, independente e digna – direito inalienável de todos e de cada um"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Diana Ferreira afirmou que "a nossa Constituição determina que o Estado tem a obrigação de “realizar uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração” das pessoas com deficiência, bem como de apoio às suas famílias, devendo “assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos.”

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PCP apresenta projectos para a proibição e extinção dos centros off-shore

O PCP apresentou hoje dois Projectos de Resolução que propõe a criação de um plano nacional e internacional para a extinção dos centros off-shore, a limitação e proibição de transacções financeiras ou comerciais com off-shores e a criação de uma unidade técnica para apurar os beneficiários finais das entidades off-shore que serviram de esconderijo para os despojos do saque ao BES.

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PCP propõe projecto para corrigir as profundas alterações ao regime de internato médico

O PCP apresentou uma iniciativa legislativa para corrigir as profundas alterações ao regime de internato médico introduzidas pelo Governo PSD/CDS. Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "o regime agora em vigor quebra com um princípio central e que permitiu o reconhecimento da qualidade da formação médica feita em Portugal- ou seja, a quebra de continuidade do processo integrado de formação médica, ou seja, entre a formação inicial e a formação médica especializada."

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PCP apresenta projecto para a valorização da produção e transformação de medronho

Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho
(projeto de resolução n.º 193/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

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"A solução na defesa dos interesses nacionais é a da nacionalização do Novo Banco"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "o rumo que a Comissão Europeia desejaria continuar a impor é o mesmo que nos trouxe os problemas que hoje enfrentamos e, por isso, um rumo contrário àquele de que o País necessita, de resposta aos problemas estruturais que o atingem, particularmente no plano económico e social."

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Sobre a promulgação do Orçamento do Estado de 2016 pelo Presidente da República

Sobre a promulgação do Orçamento do Estado de 2016 pelo Presidente da República

Reagindo às declarações do Presidente da República na comunicação que fez a propósito da promulgação do Orçamento do Estado para 2016, António Filipe afirmou que "seria impensável que não tendo este OE problemas de constitucionalidade, que houvesse outra atitude da parte do Presidente da República que não fosse a promulgação do documento."

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PCP apresenta requerimento para audição da administração do Fundo de Resolução

PCP apresenta requerimento para audição da administração do Fundo de Resolução

Em declarações à comunicação social, Miguel Tiago anunciou que o PCP apresentou um requerimento com o objectivo de questionar o acionista único do Novo Banco, o Fundo de Resolução, depois da notícia avançada de que o Novo Banco será posto à venda a 31 de março.