Assembleia da República

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"Garantir uma Segurança Social sólida, com carácter público, solidário e universal"

No debate em torno das questões da segurança social, Rita Rato afirmou que "a primeira e principal ameaça é a política que promove um modelo económico assente em baixos salários, recorrendo ao desemprego e à precariedade laboral como instrumentos essenciais para a sua concretização"

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Sobre a contratação de Paulo Portas para a Mota Engil

Sobre a contratação de Paulo Portas para a Mota Engil

Em declarações sobre a contratação de Paulo Portas para a Mota Engil, João Oliveira afirmou que "este é mais um exemplo negativo da promiscuidade entre os interesses económicos e o poder político, particularmente entre ex-responsáveis governamentais. É verdade que a lei o permite, mas essa alteração à lei deveria ser feita e o PCP já apresentou um Projecto de Lei nesse sentido.

PCP realiza Audição Pública sobre o sector portuário

PCP realiza Audição Pública sobre o sector portuário

O PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre a situação dos Assistentes de Portos e Aeroportos (APA). A iniciativa permitiu a estes trabalhadores e suas estruturas representativas fazer ouvir a sua voz na denúncia e debate sobre as suas condições de trabalho e sobre aquilo que deve ser feito para alterar a realidade regulatória do sector, combater a precariedade e os baixos salários, e promover a segurança no trabalho.

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"Vamos continuar a luta pelas 35 horas para todos os trabalhadores"

Foi hoje aprovada a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública no dia 1 de Julho, depois da alteração para as 40 horas protagonizada há três anos pelo governo PSD/CDS. No final da votação, Rita Rato fez uma declaração de voto sobre a votação dos projectos em discussão, onde afirmou que "Foi muito importante que ao longo dos últimos quatro anos os trabalhadores da Administração Pública tenham lutado, efectivamente, pela reposição das 35 horas."

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"O CDS quer branquear as responsabilidades que teve no governo"

No debate em torno das questões dos idosos, António Filipe afirmou que "não há um único Português que acredite, que se o CDS estivesse no governo, vinha apresentar as propostas que hoje se discutem. E é tão fácil demonstrar porque basta ver exactamente o que propuseram e impuseram ao povo português quando estavam no governo e só não conseguiram mais porque encontrou a resistência e luta do povo português."

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"Não é solução determinar por decreto ou por lei o que é sentido pelas comunidades como parte dos seus costumes e tradições populares"

No debate em torno das iniciativas sobre o tema da idade para a prática tauromáquica, Ana Mesquita afirmou que "na última legislatura o PCP questionou o então Secretário de Estado da Cultura sobre uma alteração inserida, que desvinculava o exercício destas actividades da escolaridade obrigatória e a passava a associar ao mínimo de 16 anos de idade, tendo o PCP sido o único partido a votar contra a inserção do n.º 4 do artigo 3.º da lei 31/2015." Em conclusão, Ana Mesquita afirmou que "não é solução e não se deve considerar como boa a ideia de que se deve determinar por decreto ou por lei o destino daquilo que é sentido por algumas comunidades como parte dos seus costumes e tradições populares."

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"É preciso corrigir as injustiças concretizadas nos últimos anos"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "sem a defesa e o respeito pelos direitos dos trabalhadores, não há um verdadeiro desenvolvimento económico e social"

PCP realiza Audição Pública sobre Acessibilidades para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida

PCP realiza Audição Pública sobre Acessibilidades para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida

Realizou-se hoje na Assembleia da República, uma Audição Pública "Acessibilidades para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida: pelo direito à mobilidade, integração e autonomia". Empenhado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, na lei e na vida e consciente de que o papel fundamental é desempenhado pelos próprios, pelas suas organizações representativas, pelos seus pais ou tutores, o PCP realizou esta audição com o objectivo de recolher contributos e opiniões sobre a temática das acessibilidades e mobilidade das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, designadamente no meio edificado e pedonal, nos transportes e na vida quotidiana.

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"O PCP estará sempre do lado dos sectores produtivos"

No debate em torno do sector do turismo, João Ramos afirmou que "as propostas do PCP para o sector, não estão desligadas de um conjunto de medidas para as pequenas e médias empresa. Passam também pela melhoria de condições de vida para a generalidade dos trabalhadores, para poderem exercer o seu direito ao lazer. Tal como o turismo tem uma importância estratégica para o país, a proposta do PCP, também vai no sentido de manter sectores estratégicos, como os transportes, na mão do Estado. "