Assembleia da República

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Manter o Novo Banco na esfera pública e ao serviço do povo e do país

Manter o Novo Banco na esfera pública e ao serviço do povo e do país

O PCP apresentou hoje um projecto de resolução que propõe a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do país. Miguel Tiago em declaração à comunicação social afirmou que "o pior que podia acontecer ao país, seria ter pago o banco e não ficar com ele, e o risco que se corre com o processo que está em curso, de desvalorização do banco, reestruturação para o entregar a um privado, é o de perder muito dinheiro, que é no essencial dinheiro público."

Um Orçamento com sinais de inversão no caminho de regressão social e civilizacional que estava em curso - Debate na Generalidade

Um Orçamento com sinais de inversão no caminho de regressão social e civilizacional que estava em curso - Debate na Generalidade

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016, o PCP lembrou o orçamento da continuação e agravamento das política de saque aos trabalhadores e ao povo, de favorecimento do grande capital, de continuação do ataque às funções sociais do estado, de afundamento económico e social do país, que estaríamos a debater neste momento se a maioria do povo não tivesse lutado durante quatro anos e não tivesse decidido alterar a composição da Assembleia. Neste debate, o PCP tudo fará para encontrar respostas às aspirações e à luta dos portugueses por uma vida melhor, num Portugal de progresso.

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"Devolver a esperança aos portugueses, é isso que o governo tem de concretizar"

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

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PCP apresenta projecto para a construção urgente da Escola Secundária na Quinta do Conde

Petição solicitando a adoção de medidas que permitam a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde
(petição n.º 4/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

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"Estamos em 2016 e a população de São Pedro da Cova continua à espera de ver o seu problema resolvido"

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "estes resíduos e o impacto ambiental daí decorrente resultam em elevados prejuízos para as populações que é fundamental resolver, pelo que se exige a identificação e remoção da totalidade dos resíduos e a requalificação do espaço afectado."

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PCP apresenta projecto para solucionar situação de colocação de docentes do ensino superior

Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público
(projeto de resolução n.º 146/XIII/1.ª)
Petição solicitando a adoção de medidas relacionadas com o direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior
(petição n.º 541/XII/4.ª)

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"Continuamos a defender a gestão pública da TAP"

No debate em torno da privatização da TAP, Bruno Dias afirmou que "o anterior governo PSD e CDS, ao longo de anos a fio, agiu como o principal inimigo da TAP, com a asfixia da companhia, com constrangimentos inaceitáveis, com condicionamento da gestão operacional, com a promoção da instabilidade laboral dos trabalhadores, entre outros. Para o PCP esta solução não corresponde às necessidades do país e é verdade que ao manter a maioria do capital em mãos públicas, aumenta as possibilidades de controlo público das decisões tomadas pela administração da TAP."

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"Uma nova política para o país tem de implicar uma nova política para a Ciência"

No debate em torno das questões da ciência e tecnologia, Miguel Tiago afirmou que "uma nova política para o país tem de implicar uma nova política para o SCTN e vice-versa. Não pode existir uma política de C&T que amplie o potencial científico e o coloque ao serviço do país enquanto as opções políticas nacionais continuem no rumo da política de direita e de subordinação do interesse nacional ao estrangeiro e aos grandes grupos económicos. "

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"Na defesa dos direitos das crianças à felicidade e nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres"

No debate em torno da reapreciação dos Decretos vetados pelo Presidente da República, Paula Santos afirmou que "confirmaremos os decretos sobre a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo e a reposição do quadro legal da IVG, na defesa dos direitos das crianças à felicidade, à protecção e ao adequado desenvolvimento, dos direitos das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos."

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Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016

Em declarações à comunicação social após a entrega por parte do governo, da proposta de Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "numa primeira apreciação destaca-se um conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre o PCP e o PS, ou a proposta entretanto avançadas pelo PCP. Medidas ainda que com alcance limitado, podem dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português."