Assembleia da República

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PCP propõe projecto para corrigir as profundas alterações ao regime de internato médico

O PCP apresentou uma iniciativa legislativa para corrigir as profundas alterações ao regime de internato médico introduzidas pelo Governo PSD/CDS. Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "o regime agora em vigor quebra com um princípio central e que permitiu o reconhecimento da qualidade da formação médica feita em Portugal- ou seja, a quebra de continuidade do processo integrado de formação médica, ou seja, entre a formação inicial e a formação médica especializada."

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PCP apresenta projecto para a valorização da produção e transformação de medronho

Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho
(projeto de resolução n.º 193/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

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"A solução na defesa dos interesses nacionais é a da nacionalização do Novo Banco"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "o rumo que a Comissão Europeia desejaria continuar a impor é o mesmo que nos trouxe os problemas que hoje enfrentamos e, por isso, um rumo contrário àquele de que o País necessita, de resposta aos problemas estruturais que o atingem, particularmente no plano económico e social."

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Sobre a promulgação do Orçamento do Estado de 2016 pelo Presidente da República

Sobre a promulgação do Orçamento do Estado de 2016 pelo Presidente da República

Reagindo às declarações do Presidente da República na comunicação que fez a propósito da promulgação do Orçamento do Estado para 2016, António Filipe afirmou que "seria impensável que não tendo este OE problemas de constitucionalidade, que houvesse outra atitude da parte do Presidente da República que não fosse a promulgação do documento."

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PCP apresenta requerimento para audição da administração do Fundo de Resolução

PCP apresenta requerimento para audição da administração do Fundo de Resolução

Em declarações à comunicação social, Miguel Tiago anunciou que o PCP apresentou um requerimento com o objectivo de questionar o acionista único do Novo Banco, o Fundo de Resolução, depois da notícia avançada de que o Novo Banco será posto à venda a 31 de março.

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"Respeitar o contributo que milhares de trabalhadores já deram ao país"

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que propõe a valorização das longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "é no respeito pelo contributo que milhares de trabalhadores já deram ao país, à produção de riqueza e ao sistema público da Segurança Social que apresentamos esta proposta."

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"Não poupar esforços para defender a produção nacional e a soberania alimentar"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que "é confrangedor que o Conselho de Ministros da Agricultura não tome decisões. Que tenham usado o dinheiro destinado a intervir em situações de emergências para pagar as implicações das decisões políticas no embargo à Rússia e agora perante a verdadeira emergência digam que não há dinheiro disponível."

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PCP realiza Audição Pública sobre o sector Leiteiro

PCP realiza Audição Pública sobre o sector Leiteiro

O sector leiteiro em Portugal atravessa uma situação dramática que se vem agravando há anos, profundamente ligada ao processo de integração europeia, e particularmente ao fim do sistema de quotas, decidido sucessivamente desde 1999.

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"A União Europeia está lançada numa deriva reaccionária e xenófoba extremamente perigosa face ao drama dos refugiados"

No debate de preparação do Concelho Europeu, Jerónimo de Sousa afirmou que "seria inaceitável que o Governo português desse cobertura e acordo ao que está previsto ser aprovado no Conselho no ponto sobre migrações – medidas que a própria ONU já veio questionar – assim como é inaceitável que Portugal continue a dar cobertura e a considerar a participação na missão da NATO no Mar Egeu e a dar o seu acordo à criação da Guarda Costeira Europeia."