Assembleia da República

PCP apresenta as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar

Terminado o prazo de apresentação de propostas de alteração à proposta de Orçamento Suplementar, o PCP torna público o conjunto das propostas que apresentou para a resolução de problemas concretos sentidos pelos trabalhadores e pelo povo e que o Orçamento Suplementar ignora.
Hoje o PCP entregou o último conjunto de propostas, de um total de cerca de 50 propostas, de entre as quais se destacam:

São necessárias medidas para garantir a segurança de alunos e trabalhadores no ano lectivo 2020/2021

Senhoras e Senhores Deputados,

Tendo sido anunciado o arranque do próximo ano lectivo para os dias que decorrem entre 14 e 17 de Setembro, importa que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança de alunos e trabalhadores, considerando os vários cenários da evolução do surto epidemiológico.

«As reivindicações dos enfermeiros são justas, convergem com as propostas do PCP e acolhem a nossa solidariedade»

Cumprimentar e saudar o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e por seu intermédio os mais de 8500 subscritores que assinaram a petição N.º 653/XIII/4.ª Solicitam: Medidas que corrijam as profundas injustiças e desigualdades relacionadas com a «não contagem de pontos» relativamente ao tempo de serviço anterior ao ajustamento salarial concretizado em 2011, 2012, 2013 e 2015.

O SEP não desistiu e o PCP também não!

As vossas reivindicações que são justas, convergem com as propostas do PCP e acolhem da nossa parte a maior solidariedade.

PCP apresenta as primeiras 20 propostas no âmbito do Orçamento Suplementar

A aprovação da proposta de Orçamento Suplementar na generalidade permite que se avance agora para, em sede de especialidade, exista a possibilidade de ultrapassar e mesmo inverter muitos das orientações e medidas que constam na proposta do Governo.

«Perante o surto epidémico a UE deixou cair a máscara da solidariedade e da cooperação»

Tal como o PCP já assinalou, perante o surto epidémico da COVID-19, a União Europeia deixou cair a máscara da solidariedade e da cooperação, revelando a sua verdadeira natureza e a prevalência dos interesses das principais potências e os interesses dos grandes grupos económicos, em detrimento da defesa dos povos.

PCP confronta Governo com a necessidade de se reforçar o Serviço Nacional de Saúde

A Epidemia que enfrentamos coloca muitas exigências ao SNS, porque ao mesmo tempo que foi necessário adotar medidas excecionais para tratar dos doentes com covid 19, o SNS tem a responsabilidade de assegurar os cuidados de saúde aos doentes com outras patologias.

Este orçamento Suplementar fica muito longe do que é necessário para responder às exigências que se colocam.

- Simultaneamente, combater o coronavírus, recuperar a actividade suspensa e manter a actividade regular.